DECRETO N. 3.612, DE 26 DE ABRIL DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto
dos processos abaixo discriminados, a doação dos
materiais usados pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração, como segue:
Sociedade Amigos dos Pobres - Capital - SIP.-915-73.
CAM 1263-73 - Secretaria do Trabalho e Administração -
Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Rua Álvaro de
Carvalho, 114:
Uma (1) máquina de escrever Royal fabricação 3228862 (item 3);
Uma (1) máquina de escrever Remington, número de fabricação, .. 1271929 (item 4);
Legião da Boa Vontade - Limeira - GG número 673-74.
CAM 847-72 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística - Av. Cásper Libero, 464:
Três (3) mesas de madeira com 6 gavetas, PIS 1609, 1512, 1613 (item 3);
Uma (1) mesa de madeira com 1 gaveta - PI - 1512 (item 5);
Seis (6) cadeiras de madeira - Pis - 271, 558, 859, 1638, 1636, 1861 (item 17);
Uma (1) máquina de escrever Underwood número de fabricação 18647, 7149 - PI. - 4059 (item 27).
CAM 100/72 - Secretaria da Saúde - Laboratório
Farmaceutico da Coordenadoria de Saúde Mental - P S I - Franco
da Rocha;
Uma (1) máquina de escrever Remington, n.º de fabricação 4261831 - PI. - 16283.
Centro Comunitário Industrial - Lorena - GG. - 584/74.
CAM 16-72 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística :
Uma (1) máquina de calcular Hamann Delta, número de fabricação. 1312 - PI; - 4235 (item 4).
CAM 847/72 - Secretaria de Economia e Planejamento Departamento de Estatística:
Duas (2) mesas de aço com 3 gavetas, Pis. - 1240 e 1241 (item 4);
Seis (6) cadeiras de madeira - PI. - 1939, 353, 1602, 1825, 351, 1879 (item 16);
Um (1) fogão PI. - 9066 (item 24).
CAM 1044-72 (CEME 81-72) - Secretaria da Saude - Instituto de Saúde - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188:
Um (1) arquivo de aço com 4 gavetas - PI - s/n.º (item 14);
Um (1) fichário de aço tipo Kardex com 17 gavetas - PI - 563 (item 6).
CAM - 137/72 - Secretaria da Agricultura - Departamento de
Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, n.º 88 -
Capital:
Uma (1) máquina de escrever marca L. C. Schimidt - PI-430 ano de fabricação - 1412.363 - B-18.
Associação Cristã Beneficente "Euripedes Barsanulfo" - Santos GG - 755/74.
CAM - 12/70 - Secretaria do Trabalho e Administração -
Divisão Estadual de Material Excedente - Bolsa Oficial de
Café e Mercadorias:
Quarenta mil (40.000) latas vazias, usadas para amostras de café com capacidade para 300 gramas - (item 1).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getulio Lima Júnior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 3.612, DE 26 DE ABRIL DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica
Retificação
Legião da Boa Vontade - Limeira - GG 673|74 - CAM n.° 847|72 ...
Onde se lê:
Três (3) mesas de madeira com 6 gavetas - PI....... 1512 ..........
Leia-se:
Três (3) mesas de madeira com 6 gavetas - PI.........1612
Onde se lê:
Uma (1) máquina de escrever Underwood número de fabricação 18647. 7149 - PI 4059 (item 27)
Leia-se:
Uma (1) máquina de escrever Remington número de fabricação JT-288764 - PI 4158 (item 27)