DECRETO N. 3.645, DE 9 DE MAIO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados às Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, a doação dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Ação Comunitária do Brasil - São Paulo - Capital - GG.-756|74:
CAM 802|72 ap. 1181|72 - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo - Rua General Eugênio de Mello. 89-111.
Uma (1) máquina de escrever Halda-Facit - PI.-94071 (item 1);
Duas (2) máquinas de somar Victor - PI. número 4738-31638 (item 4).
CAM 847/72 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística.
Seis (6) cadeiras de madeira - PI.-1335 - 1869 - 1862 - 1893 1280 - 1248 (item 17);
Três (3) mesas de madeira - PI.-188 - 545 - 1040 - 947 (item 30).
CAM 1044|72 - Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188.
Três (3) fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI.-602 608 - 609 (item 4).
CAM 493|73 - Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento Administração Pessoal - Rua Florêncio de Abreu, 848.
Um (1) fichário de aço com 2 gavetas - PI-IA-1141 (item 25).
Chácara da Tia - Capital - GG.-754|74:
CAM 802|72 ap. 1181|72 - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo - Rua Gal. Eugênio de Mello, 89-111.
Uma (1) máquina de escrever Smith Corona, PI.-105.525 (item 2);
Duas (2) máquinas de somar Victor - PI.-83243 e 83793 (item 4).
CAM 853|73 - Secretaria da Saúde - Instituto Pasteur - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Av. Paulista, 393.
Seis (6) cadeiras de madeira - PI.-226 - 227 - 251 - 255 - 259 e 430 (item 1);
Três (3) bancos de madeira - PI.-248 - 473 e 253 (item 2);
Três (3) mesas de madeira - PI.-697 - 438 e 444 (item 3).
CAM 79|74 - Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material do DADG - Instituto Médico Legal - Rua Teodoro Sampaio, 151.
Um (1) fichário com 4 gavetas, tendo na parte inferior um pequeno armário com uma porta - PI-16830.
Sociedade Operária Humanitária - Limeira - GG-80174:
CAM 16-72 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística - Av. Casper Líbero, 464
Uma (1) máquina de calcular Monroe elétrica, n de fabricação 407589 - PI-4190 (item 5);
Uma (1) mesa de madeira com 3 gavetas - Pl-847 (item 9).
CAM 382-73 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística.
Uma (1) máquina de escrever Remington, número de fabricação Z642305 - PI-4194;
Duas (2) mesas - PIs-1610 e 1038 (item 1).
CAM 175-72 - Secretaria da Agricultura - CATI Campinas - Av. Brasil, 2340.
Um (1) armário de madeira com duas portas de correr, medindo 1,70 a 1,46 x 46 cm (item 4);
Um (1) armário esmaltado de metal, medindo 0,80 x 0,55 x 0,31 PI-5330 (item 8).
CAM 1263-73 - Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Rua Álvaro de Carvalho, 114.
Uma (1) máquina de somar Burroughs número de fabricação, 274787 (item 5);
Um (1) mimeógralo marca Gestetner (item 2).
CAM 943-73 - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados - Av. Dr. Eneas de Carvalho Aguiar 188.
Um (1) secador de filme abreugráfico 70mm, l10v. (item 1).
847-72 - Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica
Seis (6) cadeiras de madeira - PI-1668 428 857 1907 897 e 1865 (item 17).
Serviço de Obras Sociais - S.O.S. Lucélia - GG-1732-73:
CAM 802-72 - ap. 1181-72 - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributaria da Grande São Paulo - Rua Gai. Eugênio de Mello, 89 111.
Uma (1) máquina de escrever Halda-Facit - PI-95 324 (item 1);
Duas (2) máquinas de somar Victor - PJ-31706 - 63244 (item 4).
CAM 1388-73 - Secretaria de Economia é Plane lamento - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SADAI - Av Brigadeiro Luis Antônio, 278.
Uma (1) mesa de madeira com 3 gavetas e  duas (2) mesas de madeira com 6 gavetas - PIs-142, 224 e 251 (itens lei);
Duas (2) cadeiras de madeira - PIs-545 e 581 (item 5).
CAM 944-73 - Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Materia do DADG - Serviço Gráfico - Rua Santa Catarina, 685.
Um (1) fichário de aço com 2 gavetas 5 x 8 - PI-SSP-8808.
Artigo 2.º - As doações de que trata a este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não torem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir na publicação, quando as donatarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getulio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 9 de maio de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.