DECRETO N. 3.651, DE 13 DE MAIO DE 1974

Dispõe sobre a redução de estágio de Oficiais dos Quadros de Capelães e de Saúde - Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzido a seis meses, durante o ano em curso, o estágio a que se refere o § 3.º do artigo 12, do Decreto-lei n.º 13.654, de 6 de novembro de 1943.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1974
LAUDO NATEL
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.