DECRETO N. 3.683, DE 16 DE MAIO DE 1974
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Departamento de Estradas de Rodagem para o exercício de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto ao Departamento de Estradas de
Rodagem um crédito de Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte
milhões de cruzeiros), suplementar às
dotações de seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A suplementação em foco objetiva permitir ao Departamento
de Estradas de Rodagem atender de forma efetiva ao desenvolvimento de
seu plano de obras.
Artigo 2.º - O valor do presente credito será
coberto com recursos alocados no artigo 1.º do Decreto n. 3.681, de
16 de maio de 1974
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 16 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 16 de maio de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.