DECRETO N. 3.706, DE 21 DE MAIO DE 1974
Retifica e dá nova
redação à Ementa e ao Artigo 1.° do Decreto
n.º 3.282, de 31 de janeiro de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, item XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda n.º 2, de 30
de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados e passam a ter a seguinte
redação a Ementa e o Artigo 1.º do Decreto n.º
3.282, de 31 de janeiro de 1974:
DECRETO N.º 3.282, DE 31 DE JANEIRO DE
1974
“Declara de utilidade pública, para o fim de
desapropriação, imóveis situados na Ilha de
Cardoso, Município de Cananéia, Comarca de Jacupiranga,
necessários à Secretaria da Agricultura para a
instalação do Parque Estadual na Ilha do Cardoso, criado
pelo Decreto n. 40.319, de 9 de julho de 1962.
Artigo
1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as glebas de terras "1" e "2",
com a área total de 14.109.450 m2 (quatorze milhões, cento e nove mil,
quatrocentos e cinqüenta metros quadrados), ou sejam, 1.410,9450 hectares,
situadas na Ilha do Cardoso, Município de Cananéia, Comarca de Jacupiranga,
necessárias à Secretaria da Agricultura para a instalação do Parque Estadual da
Ilha do Cardoso e de outros serviços públicos, com as divisas, confrontações e
áreas mencionadas no memorial descritivo e plantas constantes aos Processo GG
835-73, PPI 41.986-73 e PGE 22.284-62, a saber:
GLEBA “1” – Divisas: Começam no marco do
concreto 0-112, cravado na margem direita do rio Perequê acima,
levantado com ordenadas retangulares sobre a divisa segue pelo rio
Perequê acima, levantado com ordenadas retangulares sobre o
caminhamento seguinte: - S 12º08’E e 53,00 metros – S
12º50E e 80,00 metros - S 44º57’W e 103,16 metros
– N 38º40’E e 174,61 metros – S
29º36’ E 357,10 metros – S 23º20’ W e
173,60 metros – S 54º29’ W e 146,14 metros – S
10º20’ W e 155,77 metros – S 87º51’ E e
74,30 metros – S 16º31’ E e 178,07 metros – S
32º37’ W e 214,00 metros – S 00º31 W e 129,94
metros – N 88º50’ W e 113,66 metros – S
08º55’ E e 360,57 metros – S 37º22’ W e
124,70 metros – S 25º57’ E e 106,45 metros S
17º19’ W e 279,22 metros – S 38º12’ E e
42,76 metros – E 16º43’ W e 111,83 metros – S
18º41’ E e 240,60 metros – S 48º20’ W e
116,12 metros – S 86º39’ W e 283,53 metros – N
26º05’ W e 107,15 metros – N 68º57’ W e
58,48 metros – N 21º11’ E e 93,60 metros – N
66º17’ W e 307,07 metros – S 43º34’ W e
77,80 metros – até o marco de madeira 29-0, cravado na
margem direita do rio Perequê, no canto de divisa das terras de
propriedade do Dr. Sócrates Ferreira Diniz; desse marco segue
ainda pelo rio Perequê acima levantado com ordenadas retangulares
sobre o caminhamento seguinte: S 72º33’ W e 276,75 metros
– S83º53’ W 161,83 metros, até o marco de
madeira 32=3, cravado na margem direita do rio Perequê no canto
de divisa da área de propriedade do Dr. Sócrates Ferreira
Diniz; desse marco, a divisa prossegue pelo rio Perequê acima,
levantado com ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte: S
69º51’ W e 84,40 metros – S 27º05’ E e
82,31 metros – S 51º55’ W e 165,54 metros – S
84º34’ W e 297,50 metros – N 61º47’ W e
148,00 metros – S 47º50’ W e 365,42 metros – S
68º06’ W e 93,47 metros – S 18º49’ E e
196,00 metros – S 56º14’ W e 65,15 metros – S
34º11’ E e 232,82 metros – S 16º06’ E e
154,96 metros – S 22º09’ W e 206,42 metros – S
34º14’ E e 108,59 metros – S 09º13’ W e
165,53 metros – S 33º45’ W e 190,26 metros – S
17º30’ W e 160,10 metros – S 80º51’ E e
286,87 metros – S 08º11’ W e 135,73 metros – S
22º25’ E e 92,26 metros – S 15º21’ W e
337,16 metros – S 05º04’ W e 236,60 metros – S
39º25’ W e 170,00 metros – até o marco de
madeira 54, cravado na margem direita do rio Perequê no canto da
divisa das terras do Sitio Cachoeira Grande desse marco, a divisa
prossegue por um espigão, confrontando com o Sitio Cachoeira
Grande, com rumos e distâncias seguintes: - N 82º14’ E
e 67,40 metros – S 72º33’ E e 64,40 metros – S
81º13’ E e 81,00 metros – N 88º03’ E e
55,40 metros – S 66º48’ E e 56,15 metros N
67º39’ E e 16,25 metros – S 69º03’ E e
31,36 metros – N 69º42’ E 64,59 metros – S
86º52’ E e 70,27 metros – S 55º39’ E e
24,26 metros – S 47º29’ E e 19,87 metros – N
48º03’ E e 23,29 metros – S 48º03’ E e
98,65 metros – N 55º54’ E e 43,64 metros – N
68º17’ E e 41,57 metros – S 63º20’ E e
95,65 metros – S 14º02’ E e 61,28 metros – S
81,56 E e 53,57 metros – S 58º25’ E e 39,95 metros,
até o marco de madeira 73, cravado no alto do Pico do Meio,
canto de divisa, entre os sítios Cachoeira Grande e Ipanema:
desse marco, a divisa prossegue confrontando com o Sitio Ipanema, com
rumos e distâncias seguintes: - N 89º42’ E e 67,74
metros N 60º26’ E e 23,11 metros – N 47º53’
E e 103,14 metros – N 72º39’ E e 71,78 metros –
N 49º27’ E e 18,66 metros – N 21º16 E e 86,00
metros – N 53º14’ E e 83,10 metros – N
13º33’ E e 47,12 metros – N 38º17’ E e
65,92 metros – 32º19’ E e 151,82 metros – N
77º38’ E e 47,14 metros – N 14º25’ E e
136,24 metros – N 31º39’ E. e 87,47 metros – N
55º32’ E e 75,50 metros – N 52º25’ E e
66,92 metros – N 13º51’ E e 32,75 metros, até o
marco de madeira 89; - N 90º00 E e 2.153,15 metros, até o
marco de madeira 90; - N 90º00’ E e 197,70 metros,
até o marco de pedra, conhecido por “Pedra da
Marina”, localizada junto a faixa de marinha do mar da Barra de
Cananéia: desse marco, a divisa prossegue margeando a faixa de
marinha do marco da Barra de Cananéia, levantada com ordenadas
retangulares sobre o caminhamento seguinte: N 79º50’ E e
42,10 metros – N 71º09’ E e 30,60 metros – N
54º43’ E e 49,52 metros – N 13º10’ E e
224,48 metros – N 442º02 W e 107,33 metros – N
54º30’ W e 329,88 metros – N 02º47’ E e
735,75 metros – N 40º03’ W e 396,40 metros,
até o marco de madeira 99=0, cravado na faixa de marinha do mar
da Barra de Cananéia, no canto da divisa das terras de
propriedade do Sr. Arnaldo Paiva; desse marco segue confrontando com a
faixa da marinha do mar da Barra de Cananéia, levantada por
ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte: - N
10º05’ W e 222,00 metros, até o marco de madeira
102=3, cravado na faixa da marinha do mar da Barra de Cananéia,
no canto da divisa das terras de propriedade do Sr. Arnaldo Paiva;
desse marco a divisa prossegue confrontando com a faixa de marinha do
mar da Barra de Cananéia, levantada com ordenadas retangulares
sobre o caminhamento seguinte: N 27º56’ E e 679,00 metros
– N 06º29’ W e 366,77 metros – N
27º39’ W e 630,72 metros – N 22º37’ W e
738,40 metros – N 37º23’ W e 284,50 metros – N
10º30’ W e 316,68 metros – N 23º09’ W e
258,23 metros, até a estava 109, cravado fora da faixa de
marinha; dessa estaca a divisa prossegue confrontando com a faixa de
marinha do mar de Cananéia, levantada com ordenadas retangulares
sobre o caminhamento seguinte: N 29º20’ W e 312,30 metros
– S 64º10’ W e 342,56 metros – S
30º45’ W e 217,60 metros, até o marco de concreto
112=0, ponto onde tiveram inicio essas divisas.
II – 3 – CONFRONTAÇÕES DA “GLEBA 1”
AO NORTE – RIO
Perequê, Mar de Cananéia
AO SUL – Sitio Itapema
A LESTE – Mar de Cananéia
A OESTE – “Gleba 2” o Sitio Grande.
II – ÁREA – A Gleba “1”, conforme
descrição acima encerra uma área de 1.140.1450 hectares. Do total de 1.140.1450
hectares, constam pertencer ao:
GLEBA “2” –
Divisas: Começam no marco de concreto 0=112, cravando na margem
direita do Rio Perequê, junto a sua barra no mar de
Cananéia; desse marco, a divisa segue pelo limite da faixa de
marinha do Rio Perequê acima, levantada com ordenadas
retangulares sobre o caminhamento seguinte: S 12º08’ E e
53,00 metros – S 12º50 E e 80,00 metros – S
44.º57’ W e 103,16 metros – N 78.º40’E e
174,61 metros – S 13.º52’ E e 136,90 metros – S
24.º42’ W e 165,02 metros – S 29.º36’ E e
357,10 metros – S 23.º20’ W e 173,60 metros – S
54.º29’ W e 146,14 metros – S 10.º20’ W e
155,77 metros – S 87.º51 E e 74,30 metros – S
16.º31’ E e 178,07 metros – S 32.º37’ W e
214,00 metros – S 00.º31’ W e 129,94 metros – N
88.º50’ W e 113,66 metros - S 08.º55’ E e
360,5’ metros – S 37.º32’ W e 124,70 metros
– S 25º57, E e 106,45 metros – S
17.º19’ W e 279,22 metros – S 38.º12’ E e
42,76 metros – S 16.º43’ W e 111,83 metros – S
18.º41’ E e 240,62 metros S 48.º29’ W e
116,12 metros – S 86.º39 W e 283,53 metros – N
22.º05’ W e 107,15 metros – N 68.º57’ W e
58,48 metros – N 21.º11’ E e 93,60 metros – N
66.º17’ W e 307,07 metros – S 43.º34’ W e
77,80 metros, até o marco de madeira 20=0, cravado na margem
direita do Rio Perequê no canto de divisa das terras de
propriedade do Dr. Sócrates Ferreira Diniz; desse marco a divisa
prossegue ainda pelo limite da faixa de marinha do Rio Perequê,
levantada com ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte: S
72.º33’ W e 276,75 metros – S 88.º53’ W e
161,83 metros até o marco 32=3 cravado na margem direita do Rio
Perequê no canto da divisa da área de propriedade do Dr.
Sócrates Ferreira Diniz; desse marco, a divisa prossegue pelo
limite da faixa de marinha do Rio Perequê, com rumo e
distância seguinte: S 81.º10’ W e 50,16 metros
até o marco 33, cravado no limite da faixa da marinha do Rio
Perequê na divisa do Sitio Cachoeira Grande; desse marco,
confrontando com o Sitio Cachoeira Grande a divisa prossegue com rumo e
distância seguinte: N 03.º17’ E e 1.746,20 metros,
até o marco 14=0 cravado no limite da faixa de marinha do mar de
Cananéia, na divisa do Sitio Cachoeira Grande; desse marco a
divisa prossegue pelo limite da faixa de marinha do mar de
Cananéia, levantada com ordenadas retangulares sobre o
caminhamento seguinte: n 55.º43’ E e 89,30 metros – N
71.º50’ E e 74,30 metros – N 60.º37’ E e
70,50 metros – N 42.º04’ E e 126,25 metros – N
22.º48’ E e 107,85 metros – N 29.º33’ E e
70,05 metros – N 14.º54’ E e 96,25 metros – N
25.º31’ W e 57,60 metros – N 11.º36’ W e
82,35 metros – N 25.º09’ E e 16,10 metros – N
50.º09’ E e 91,20 metros – N 83.º46’ E e
198,20 metros – N 44.º21’ E e 149,35 metros – N
68.º25’ E e 460,00 metros, até o marco 0=112 ponto
onde teve início essa divisa.
II – 7 – CONFRONTAÇÕES da “GLEBA 2”
AO NORTE – Mar de
Cananéia
AO SUL – “Gleba 1”
A LESTE – “Gleba 1”
A OESTE – Sitio
Grande
II - 8 – ÁREA – A Gleba “2”, conforme descrição acima encerra uma área
de 270.8000 hectares e consta pertencer a Antonio Nepomuceno.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos
Bandeirantes, 21 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira
Junior, Secretário da Justiça
Rubens Araujo Dias, Secretário da
Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1974.
Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 3.706, DE 21 DE MAIO DE 1974
Retifica e dá nova redação à Ementa e ao Artigo 1.º do Decreto n.º 3.282, de 31 de janeiro de 1974
Retificação
No Artigo 1.º
Decreto n.º 3.282, de 31 de janeiro de 1974
"Declara de utilidade pública.................................
Artigo 1.º - Ficam declaradas................................. ..............................................................
Gleba "1" - Divisas:
Começam no marco de concreto 0=112,......
sobre o caminhamento seguinte: - S12º08'E .....................
Onde se lê: - S29º36' E 357,10
metros .........................
E 16º43' W e 111,83 metros .................................... N
20º05' W e 107,15 metros ....................................
até o marco de madeira 29=0 ...................................
Leia-se: S 29º36' E e 357,10 metros......................... S
16º43' W e 111,83 metros.................................... N
22º05' W e 107,15 metros....................................
até o marco de madeira 29=0...................................
até o marco de madeira 54, cravado na margem direita do rio
Perequê.......................................................
com rumos e distâncias seguintes: N 82º14' E e 67,40
metros...
Onde se lê:
S 48º03' E e 98,65 metros......................... até o marco de madeira 73.....................................
Leia-se:
S 84º03' E e 98,65 metros............................ até o
marco de madeira 73..................................... até o
marco de madeira 102=3, cravado na faixa de marinha do mar da Barra de
Cananéia .......................................... sobre o
caminhamento seguinte: N 27º56' E e 679,00 metros ...........
Onde se lê:
N 10º36' W e 316,68 metros ..................... até a estaca 109 ..........................
Leia-se:
N 10º30 W e 416.80 metros ..... até a estaca 109 ..................
II - Área A - Gleba "1".....................
Onde se lê: 1.140.1450 hectares ...............
Leia-se: 1.140,1450 hectares .............