DECRETO N. 3.721, DE 23 DE MAIO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Admnistração,
como segue:
Prefeitura Municipal de Aramina - GE - número 2038-74:
Pertencente à Secretaria da Segurança Pública -
Policia Militar Serviço de Intendência - Av. Água Fria,
1923 - CAM. 1479-73;
1 (uma) máquina de costura Leonam (item 1).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Instituto Biológico - Av. Rodrigues Alves, 1252 - CAM.-954-72;
1 (um) aparelho meteorológico e termógrafo - PI.2655 (item 3).
Pertencente à Secretaria da Saude - Coordenadoria de
Saúde da Comunidade - DRS-5 - Centro de Saúde de Pinhal -
Rua Amando, s|n. Pinhal - CAM. -18-74;
1 (uma) mesa de madeira esmaltada para laboratório, 1 gaveta com divisão central - PI-n. 7276 (item 3).
2 (duas) mesas de madeira esmaltadas - PI-7019 e s|n. (item 5).
2 (dois) bancos de madeira esmaltada com encosto e pés de madeira - PI-7284 e 7285 (item 6).
1 (um) armário de madeira esmaltado com 2 portas de vidro PI-7275.
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Junta Comercial do
Estado de São Paulo - Rua Maria Antonia n. 294 - CAM-1241-73;
500 (quinhentas) pastas Vetro Lateral com 500 etiquetas e 500 guias Vetro lateral (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São
Paulo - Rua General Eugênio de Mello 89-111 - CAM-802|72 c|ap.
1181-72;
3 (três) máquinas de somar Victor - PI número 93543, 93548 e 93549 (item 4).
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI número 94217 (item 6).
Pertencentes à Secretaria do Interior - Av. Duque de Caxias, 61 Processo CAM-33-73:
9 (nove) pneus medindo 165x400, para Alfa Romeo;
8 (oito) câmaras de ar medindo 165x400, para Alfa Romeo.
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento Aeroviário - Rua Bandeirantes. 169 - CAM n. 583-72:
1 (uma) bomba extratora de oleo de motor - PI-1185 (item 1).
1 (um) motor elétrico para tunel aerodinâmico, tipo D-600|50 n. 760.486 - PI-1010 (item 2).
Prefeitura Municipal de Areias - GE-1948|74:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São
Paulo - Rua General Eugênio de Mello. 89-111 - Processo
CAM-802|72 - aps. 1181-72:
1 (uma) máquina de escrever Remington - PI-106813 - (item 3).
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI-93506 - 93508. Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga - SIP-1440| 73:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São
Paulo Rua General Eugênio de Mello, 89-111 - Processo CAM-802172
- aps. 1181-72:
1 (uma) máquina de escrever Remington - PI-96333 - (item 3).
2 (duas) máquinas de somar Victor -PI-93554 e 94384 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Material do DADG - Instituto Médico Legal -
Rua Teodoro Sampaio, 151 - Processo CAM-79|74:
1 (um) armário de madeira com porta de abrir e 2 prateleiras - PI16690 - (item 8).
1 (uma) escrivaninha com 3 gavetas laterais e 1 central e armário com porta, XX - (item 10).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - DAPE Rua Florêncio de Abreu, 848 -
Processo CAM-493|73:
1 (uma) mesa para escritório com 3 gavetas - PI-752 - (item 1).
1 (um) armário de madeira com 4 repartições - (item 17).
Prefeitura Municipal de Presidente Alves - GE-2145|74:
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de
Serviços Técnicos Especializados - Av. Dr. Arnaldo, 188 -
Processo CAM-640,73 - CEME28|73:
1 (um) freezer marca Cincinate - Pl-7891 (item 48).
1 (uma) centrifuga marca Baly - fabricação 5718 - PI-4906 (item 28).
1 (uma) centrifuga marca Adans - fabricação A-10515 - PI-8512 (item 29).
1 (uma) centrifuga marca Galhenhemp - PI-3104 (item 26).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto
Biológico - Av. Rodrigues Alves, 1252 - Processo CAM-954|72 -
CEME-76|72:
1 (um) aparelho meteorológico e termógrafo - fabricação 86703 - PI2657 - (item 1).
1 (um) aparelho termostato marca Ernest Leitz Wetzler - fabricação 25008 - (item 2).
1 (uma) chave para luz e aquecedor marca Fanem para 110 volts fabricação 5930 - (item 6).
1 (um) esterilizador elétrico - (item 7).
1 (uma) máquina Adesograf - fabricação B-43526 - PI-1908 (item 9).
4 (quatro) quadros de pedra mármore para força
elétrica até 100 ampéres de 200 Volts com 24
chaves e 1 geral para fusiveis tipo cartucho (item 15)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda DRT de Araçatuba -
Rua Oscar Rodrigues Alves, 335 - Proc. CAM - 569|71 - CEME - 2|74:
2 (duas) máquinas de somar Victor - Fabricação
1411932 - PI 107493 e fabricação 1411933 - PI - 107494 -
(itens 8 < 9)
2 (duas) mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 10174 - 61456 (itens 1 e 2).
Prefeitura Municipal de Rio Claro - GE-2218|74.
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848
- Proc. CAM-922|70
1 (uma) cadeira de madeira giratória - PI - 799 - (item 1)
1 (uma) cadeira com rodizios - PI - 1036 - (item 2)
1 (uma) poltrona de madeira - PI - 322 - (item 3)
1 (uma) cadeira de madeira com braços - PI - 1024 - (item 4)
1 (uma) cadeira giratória sem braços - PI - 344. - (item 5)
Pertencentes à Secretaria da Educação - VI DRE de
Ribeirão Preto - CENE - Galdino de Castro - Cajuru - Proc.
CAM-1443|73:
60 (sessenta) carteiras escolares
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria de
Administração de Material - Rua Silvia, 110 - Proc.
CAM-1400 73:
1 (uma) mesa porta telefone de madeira - PI - 81575 - (item 2)
2 (duas) mesas de madeira com 3 gavetas e 1 alçapão para
máquina de escrever - PI - 119.543 e 108397 - (itens 3 e 4)
2 (duas) mesas com 3 gavetas sendo uma com 1 porta - PI - 102793 e 81488 - (itens 5 e 6)
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848
- Proc. CAM-493|73:
1 (um) armário de madeira com 3 prateleiras - PI - SB 50565 (item 18)
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 364 - (item 24)
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Libero, 464 -
Proc. CAM-847|72:
6 (seis) cadeiras de madeira - PI - 977-910 - 100 - 1249 ~ 1021 973 - (item 18).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a
partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Agricultura
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeu, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de maio de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.