DECRETO N. 3.755, DE 29 DE MAIO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações de materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria do Trabalho e
Administração como segue:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - Capital Proc. GG - 906/74;
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São
Paulo - Rua Gel. Eugênio de Mello, 89/111 - Proc. CAM - 802/73;
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI - 94736-94737 (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI - 94220 - (item 6).
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Instituto
Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy 122 - Proc.
CAM - 1252/73:
1 (uma) máquina copiadora Thermo-Fax - The
Secretary - mod. 44 - AB-110/220V - PI-320 - (item 5).
Hospital
Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel" - Araraquara
Proc. GG - 2105/73:
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Junta Comercial do
Estado de São Paulo - Rua Maria Antonia, 294 - Proc. CAM -
124/73:
100 (cem) pastas Vetro-Lateral com 100 etiquetas e 100 guias
Vetro Lateral - (item 1)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT - de Ribeirão
Preto - Seção de Atividades Auxiliares - DRT-6-A-3 -
Subprocuradoria Regional de Araraquara - Proc. CAM-191/74 - Proc.
CEME-12/74:
2 (duas) mesas de aço com tampa de fórmica -
PI - 94833 e 104629 - (itens - 1 e 2)
1 (uma) mesa para máquina
de escrever - PI - 20925 - (item 3)
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária - Instituto Biológico - Av. Rodrigues Alves,
1252 - Proc. CAM - 883/70:
50 (cincoenta) globos de vidro leitoso para
luz elétrica - (item 4)
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento Ferro
viário - Av. do Estado, 777 - Proc. CAM-840|70:
2 (duas)
cadeiras tipo poltronas giratorias com braços - PI 562 e 563 -
(item 1).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Publica -
Divisão de Transportes - Rua Leão XIII, 342 - Jardim
São Bento - Proc. CAM - 1275|73:
10 (dez) tambores de 200 litros
de óleo 20 - (item 10)
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - Proc CAM-173/74 - Proc
CEME-11/74:
2 (duas) poltronas de madeira estofadas revertidas em couro
- PI SF 81.740 e SF 81756 - (item 1)
4 (quatro) cadeiras de madeira com
encosto fixo PI - Sr 107625 SF 54085 - SF 102455 e SF 102589 - (itens
19/22)
Proc CAM - 964/73:
1 (uma) máquina de calcular
elétrica - marca Marchant n.º de fabricação
8SD-294703 - PI - 81403 - (item 2).
Cruzada Paroquial de
Assistência - São José dos Campos - Proc. GG -
2692/73:
Pertecentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária da Grande São Paulo - Rua Gen. Eugênio
de Mello, 89/111 - Proc CAM
2 (duas) máquinas de somar Vitor - PI -
95278 e 95280 - (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI
- 95262 - (item 6).
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Casper Libero, 464 - Proc.
CAM-847|72:
1 (uma) enceradeira - PI - 8023 - (item 26)
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Junta Comercial do Estado
de São Paulo - Rua Maria Antonia. 294 - Proc. CAM-1241-73;
100
(cem) pastas Vetro Lateral com 100 etiquetas e 100 guias Vetro Lateral
- (item 1).
Pertencente à Secretaria da Segurança Publica - Policia Militar
do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência -
Av. Água Fria, 1923 - Proc. CAM-1479-73:
1 (uma) máquina
de costura Singer - PI - GC-826 - (item 2).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadonaria da
Administração de Pessoal - Gabinete do Coordenador - Rua
Florêncio de Abreu, 848 - Proc. CAM-1444-73:
2 (dois)
perturadores de papel De Luxe 910 - PI - CAP-04 e CAP-012 - (itens 1 e
2);
1 (um) grampeador marca Elwood - PI - CAP-017 - (item 3);
1 (um)
perfurador conjugado marca Figramp - PI-063 - (item 4).
Associação Espírita "Allan Kardec" - São José do Rio Preto - GG-908-74:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda DRT da Grande São
Paulo - Rua Gen. Eugênio de Mello, 89-111 - Proc. CAM-802-72:
2
(duas) máquinas de somar Victor - PI-94739 e 95270 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração -
DAPE Rua Florêncio de Abreu, 848 - Proc. CAM-493-73:
1 (uma) mesa
de madeira com 7 gavetas - PI-956 - (item 2);
2 (duas) cadeiras
giratorias com braços - PI s/n. e 103 - (item 5);
1 (uma) cadeira
simples - PI-1311 - (item 6);
2 (duas) mesas com 3 gavetas - PI-2015 e
S|n. - (itens 8 e 9).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades
Complementares - Av. Brigadeiro Luiz An tonio 554 - Proc. CAM-1263-73:
1 (um) armário de cozinha com 2 corpos - PI - STIC-1702 (item
6).
Pertencente à Secretaria da Segurança Pública - Divisão
de Material do DADG - Serviço Gráfico - Rua Santa
Catarina, 685 - Proc. CAM-493 -73:
1 (um) fichário de
aço com 48 gavetas - PI - SSP-8807 - (item 2)
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Agricultura
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Publica
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Sergio Baptista Zacearelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de maio de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.
DECRETO N. 3.755, DE 29 DE MAIO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Entidades que especifica
Retificação
No Artigo 1.º -
Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel" - Araraquara - Pr. GG 2105\73
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração...................
Proc. CAM 173\74 CEME 11|74
Onde se lê: - 2 (duas) poltronas de madeira estofadas revestidas em couro PI SF 81740 e 81756 (ítem 1 )
Leia-se: couro PI SF 81.737 e 81.738 (ítem 1 )
Associação Espírita "Allan Kardec"- São José do Rio Preto GG 908\74
Onde se lê: - Pertencente às Secretaria da Segurança Pública........... CAM 4931/73
Leia-se: - Pertencente à Secretaria da Segurança Pública........ CAM 944|73