DECRETO N. 3.765, DE 31 DE MAIO DE 1974

Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Cosmorama

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. 2475-69 ap. GE. 2184-74, a doação à Prefeitura Municipal de Cosmorama, de um veículo usado, Perua Kombi Volkswagen, ano de fabricação 1959, motor B-5970 - PI. 1103, pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Trânsito, expedirá o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se dentro de 30 dias a Prefeitura não providenciar a transferência do veículo.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 20 de outubro de 1969, que cedeu em comodato o veículo acima citado.
Palácio dos Bandeirantes 31 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 31 de maio de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.