DECRETO N. 3.792, DE 5 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Meridiano - Proc. GE-2119-74:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Av. Torres de Oliveira, 368 -
Proc. CAM-173-74:
3 (três) cadeiras de madeira, estofadas, revestidas em couro,
giratórias - PI - 81757 - 81735 e 81736 - (itens 4 - 5 e 6);
2 (duas) mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 81255 e SF 102.568 - (itens 49 e 51);
1 (uma) mesa de madeira com 6 gavetas e 1 escaninho - PI SF 102. 451 - (item 50).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Material do DADG - Rua Santa Catarina, 685 - Proc.
CAM-124-74:
1 (uma) cadeira giratória - PI - 33571;
4 (quatro) cadeiras de madeira comuns;
7 (sete) cadeiras de madeira comuns - PI - 2188 - 1203 - 7296 - 7320 - 7355 - 6466 e 69463.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coletoria Estadual de
Juquitiba - Prefeitura Municipal de Juquitiba - Proc. CAM. 1310-73:
1 (uma) máquina de escrever Olivetti - chapa número SF-119118, mod. 1.80ns. - (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - Proc. CAM
número 1044-72:
1 (um) fichário de aço, tipo Kardex com 13 gavetas - PI. - 453 - (item 3);
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas - (item 15).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D.R.T. da Grande
São Paulo - Rua Gal. Eugênio de Mello. 89-111 - Proc. CAM.
802-72:
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. - 95286 e 95295 (item 4).
Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra - Proc. GE.-3374-73:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Av. Torres de Oliveira, 368 -
Proc. CAM. - 173-74:
4 (quatro) cadeiras de madeira - encosto fixo - PI. - 102591 108426 - 102516 e 102517 (itens 23-26);
5 (cinco) cadeiras de madeira com braços, giratórias,
encosto flexível - PI. - 81451 - 81323 - 81329 - 102478 - 81328
- (itens 29-33).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração Departamento de Administração
de Pessoal do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848 - Proc.
CAM-493-73:
2 (duas) mesas para escritório com 7 gavetas - (item 7).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero,
464 - Proc. CAM-382-73:
2 (dois) armários de madeira - PI - 1056 e 1057 - (item 8).
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e
Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade, 746 - Proc. CAM-1077-72:
1 (um) fichário de aço com 4 gavetas para mesa - (item 7).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos
Serviços Técnicos Especializados - Instituto de
Saúde - Rua Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, 188 - Proc.
CAM-1044-72:
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas - (item 15);
1 (um) fichário de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI - 588 - (item 4).
Prefeitura Municipal de União Paulista - Proc. GE-4123-73:
Pertencentes à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Marília - Secretaria da Educação - Proc.
CAM-7-74 - Av. Vicente Ferreira, 1278 - Marília:
2 (dois) aparelhos marca Telespark - modelo 12A - PI - 1500 e 1501 - (item 14); .
1 (um) cavalete porta-jornais em madeira de amendoim com parafusos de latão - PI - 2464 - (item 1).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Departamento de
Admmistração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua
Florêncio do Abreu, 848 - Proc. CAM. - 493|73:
2 (duas) cadeiras giratórias - PI. 812 e s| número (item 3)
1 (uma) cadeira simples - PI. - STIC - 1258 (item 4)
1 (uma) mesa com 3 gavetas - PI. 20172 - (item 10)
1 (uma) mesa para máquina de escrever - PI. - 239 - (item 11).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D.R.T. de Presidente
Prudente - Rua Tenente Nicolau Maffei, 560 - Proc. CAM. - 266|72:
1 (uma) máquina de escrever Smith Corona - fabricação 2C2-2309028 - PI. - 59006 - (item 2)
1 (uma) máquina de somar Victor - fabricação número 339.875 PI. - 32.517 - (item 5).
Pertercentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero,
464 - Proc. CAM. - 382|73:
4 (quatro) mesas de madeira - PI. - 330 - 1617 - 750 - 735 (item 1).
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material
e Serviços - DAS-3 - Rua Monsenhor de Andrade 746 - Proc. CAM
1007|72:
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas para mesa - (item 7).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT - da Grande
São Paulo - Rua Gal. Eugênio de Mello, 89|111 - Proc. CAM.
n.º 802|72:
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. - 95300 e 96488 - (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Walther n.º de fabricação 15.948 (item 7).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando as donatária
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - A Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Marília, procederá à baixa patrimonial dos
material pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança
Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e
Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 3.792, DE 5 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No Artigo 1.º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Proc. GE-4123/73:
Pertencentes à Faculdade de Filosofia-Ciências e Letras de Marília
Onde se lê:
Secretaria da Educação - Proc. CAM-7/74
Leia-se:
Secretarial da Educação - Proc. CAM-8/74