DECRETO N. 3.796, DE 6 DE JUNHO DE 1974

Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras, objeto dos processes abaixo discriminados as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - SIP-1022|74:
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto de Saúde - Av. Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 188 (CAM-1044172);
2 (dois) fichários de aço, tipo Kardex, com 14 gavetas - PI-590 e 591 item 4).
Pertencentes à Secretaria de Agricultura - Departamento de Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 - (CAM-226|74);
2 (duas) mesas de madeira modelo MM 120 com 3 gavetas - PI-183 e 288 (item 19).
1 (uma) cadeira de madeira, modelo K.16 - PI-802 (item 22).
1 (uma) poltrona de madeira giratória com rodizios - PI-855 (item 23).
2 (dois) arquivos de aço com 3 gavetas - PI- n. 303 e 304 (item 24).
1 (uma) máquma de escrever Smith Corona n. de fabricação 62E5052267F19 - PI-82C (item 27).
2 (duas) mesas de madeira com 3 gavetas - PI-727 e 848 (item 30).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São Paulo - Rua Gen. Eugenio de Mello 89-111 - (CAM-802-72);
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI-96 498 - 96 500 (item 4).
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - GE-2066|73:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo 88 - (CAM-226|74 e 227-74);
4 (quatro) mesas de madeira modelo MM 120 com 3 gavetas - PI-450 - 651 - 740 - 741 (item 19).
2 (dois) arquivos de aço com 3 gavetas - PI-303 e 304 (item 24).
1 (um) fichário de madeira com 2 gavetas - PI-730 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Rua Santa Catarina 685 (CAM-23074 e CAM-189-73);
5 (cinco) cadeiras de madeira comum - PI-49274 - 49272 - 49266 49271 e 34461 (item 1).
2 (duas) cadeiras de madeira, giratonas - PI-1795 e 1437 (item 2).
5 (cinco) cadeiras de madeira comum - PI-53357 - 55349 - 1063 49280 - 49283 (item 3).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - DRT da Grande São Paulo - Rua Gen. Eugênio de Bello 89-111 (CAM-802|72);
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. numero 98.878 e 105608 (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI. número 106659 (item 5)
1 (uma) escrivaninha de ferro com 7 gavetas - PI. 35882 (item 1)
1 (uma) poltrona Berger (item 2)
1 (uma) mesa de madeira (item 3)
1 (uma) poltrona estofada na cor vermelha - PI. 16453 (item 4)
Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - GE n.º 2079|74:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Av. Torres de Oliveira. 368 (CAM. 173|74);
4 (quatro) cadeiras de madeira com braços giratórias, encosto flexivel - PI. 108336 81 325. 108.340. 108.338 (itens)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributaria da Grande São Paulo - Rua Gal. Eugênio de Mello, 89111 (CAM. 802|72);
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. - n.º 96492 e 96493 (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI. - número 96391 (item 6).
Pertecentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE -, Rua Florêncio de Abreu, 848;
1 (uma) mesa para maquina de escrever - PI. 867 (item 12)
1 (uma) mesa de datilografia - PI. 834 - (item 14)
1 (uma) mesa com 3 gavetas e dispositivo para máquina de escrever - PI. 768 (item 15).
1 (uma) mesa para datilografia com 1 gaveta - PI. - 318 (item 16)
1 (uma) mesa com 3 gavetas - PI. 2019 - (item 28)
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística - Av. Casper Libero, 464 (CAM. 847 72):
6 (seis) cadeiras de madeira - PI. - 858 - 1155 - 1024 - 770 1. 200 e 1.319 (item 18).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto de Saúde - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 CAM, 1044|72);
1 (um) fichário de aço, tipo Kardex, com 7 gavetas - PI. 579 (item 1)
1 (um) arquivo de aço, com 7 gavetas - (item 15)
1 (uma) talha para filtro de barro (item 11)
1 (um) suporte de ferro esmaltado com jarro (item 9)
1 (um) fichário de aço, tipo Kardex, com 14 gavetas - PI. 589 (item 4)
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p\ Expediente da Secretaria da Saúde
Sérgio Baptista Zacearelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar. Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

DECRETO N. 3.796, DE 6 DE JUNHO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras que especifica

Retificação

No Artigo 1.° -
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - GE-2.066|73:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Onde se lê:
Rua Gen. Eugênio de Bello
Leia-se:
Rua Gen. Eugênio de Mello

DECRETO N. 3.796, DE 6 DE JUNHO DE 1974

Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras que especifica

Retificações

Artigo 1.° - ........
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - SIP 1022/74
Pertencentes à Secretaria da Agricultura.... (CAM-226/74)
Onde se lê: 2 (dois) arquivos de aço com 3 gavetas - PI 303 e 304
Leia-se:
2 (dois) arquivos de aço com 3 gavetas - PI 305 e 306

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista GE 2066/73
Onde se lê:
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI n.o 106659 (item 1)............................
1 (uma) escrivaninha de ferro com 7 gavetas PI 35.882 (item 1) ..........................................................
Leia-se:
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI n.º l06659 (item 1)
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Serviço Gráfico - Rua Santa Catarina 685 (CAM-189/73)
1 (uma) escrivaninha de ferro com 7 gavetas PI 35.882 (item 1) ... ............................................................

Prefeitura Municipal de Santa Lúcia GE 2079/74
Onde se lê:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu 848
Leia-se:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848 (CAM 493/73)