DECRETO N. 3.805, DE 11 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sôbre doações de materiais usados as Prefeituras que especifica.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas em deferimento aos pedidos das Prefeituras, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Capão Bonito - GE - n.º 2567/73:
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero,
464 - (CAM.-847|72)
3 (três) mesas de madeira - PI-193 - 416 - e 1455 - (item 30).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D-R-T - da Grande
São Paulo - Rua Gen. Eugênio de Mello, 89|111 -
(CAM.-n.º 802|72);
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. 107350 107351 (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de
Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 - (CAM 137 72)
1 (uma) mesa de escritório de madeira, com 6 gavetas - PI 843 (item 41)
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho Aguiar. 188 (CAM 1044172)
2 (dois) fichários de aço tipo Kardex, PI.592 e 593 (item 4)
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GE. - número 2191|73.
Pertencentes à Secretaria da Agncultura - CATI - Campinas (CAM 175|72) - Av. Brasil, 2340.
1 (uma) mesa de madeira com 3 gavetas, medindo 1,50 x 0,80 (item 1)
1 (uma) mesa de madeira com 7 gavetas, medindo 1,80 x 1,00 (item 2)
1 (uma) mesa de madeira, tipo centro, medindo 0,70 x 0,42 x 0,18 (item 3)
1 (um) armário de madeira com porta de vidro com 3 gavetas. medindo 2,77 x 2,90 x 0,45 - PI 7436 (item 7)
1 (uma) prateleira com 5 divisões, medindo 1,03 - 0,56 x 0,80 PI. 5274 (item 9)
1 (um) porta chapéus com espelho - PI.6197 (item 11)
2 (duas) pranchetas para desenho com armação e tampa de
madeira medindo 1,00 x 0,80 e 1,50 x 1,00 - PI. 1270 e 5531 - (itens 13
e 14)
2 (duas) banquetas para desenhista com assento redondo (item 15)
6 (seis) poltronas, giratórias, de madeira - PI.-6178 e s|n.ºs (itens 21 e 24)
1 (uma) poltrona de madeira - PI.6524 (item 22)
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de
Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 (CAM 226|74).
1 (um) fichário de aço com 2 gavetas - PI. - 704 (item 14)
1 (um) gabinete de aço Kardex com 16 gavetas - PI. - 395 (item 16)
3 (três) suportes para jornal, de madeira - PI. 589 - 590 e 591 (item 18)
2 (duas) mesas de madeira modelo MM 120 com 3 gavetas - PI 1097 e 794 (item 19)
1 (uma) mesa de madeira para máquina com 4 gavetas - PI - 179 (item 20)
2 (dois) arquivos de aço com 3 gavetas - PI. 308 e 387 (item 24)
1 (uma) mesa de madeira com 4 gavetas - PI. - 361 (item 29)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária da Grande São Paulo - Rua Gal. Eugenio de
Mello, n.º 89/111 (CAM 802/72)
3 (três) máquinas de somar Victor PI. - 107345 107347 e 107349 (item 4)
1 (uma) máquina de somar Burroughs n.º de fabricação - P-212439-S (item 5)
Prefeitura Municipal de Marinópolis - GE. - 2141/74
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Departamento de
Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 (CAM 226/74)
1 (uma) caixa de madeira para expediente - PI - 486 (item 1)
2 (dois) armários duplos de madeira com 4 portas - PI - 355 e 829 (item 2)
15 (quinze) táboas com pegador (plaquetas) - PI - 41 - 42 - 43
46 - 46 - 47 - 48 - 50 - 52 - 53 - 54 - 55-56-57-58 (item 5)
2 (dois) fichários de aço com 2 gavetas para fichas de 6x9 cm - PI.
1 (Um) gabinete de aço Kardex com 6 gavetas - PI. - 393
3 (três) suportes para jornal de madeira - PI. - 586 - 587 - 588 (item 18)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D. R. T da Grande
São Paulo - Rua Gen. Eugênio de Mello, 89/111 (CAM 802/72)
3 (três) máquinas de somar Victor - PI. 107328 - 107329 e 107330 (item 4)
1 (uma) máquina de calcular Facit - PI - 106660 (item 6)
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy, 122.
1 (uma) cadeira giratória - PI. - 24 (item 1)
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero,
464.
2 (dois) escaninhos para cartões de ponto - PI. - 6022 e 6023 (item 11)
1 (um) mapoteca - PI. - 224 (item 12)
10 (dez) cadeiras de madeira - PI.- 1016 - 102 - 1020 - 1017 896 - 1517 - 1046 - 1384 - 1019 e 1321 (itens 18 e 19)
5 (cinco) mesas de madeira - PI. - 890 - 1810 - 548 - 473 945 (item 30)
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Coury Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 3.805, DE 11 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre doações de materiais usados às Prefeituras que especifica
Retificação
No Artigo 1.°:
Prefeitura Municipal de Marinópolis - GE 2141-74
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística.
Onde se lê: 10 cadeiras de madeira - PI. 1046 .......................
Leia-se: 10 cadeiras de madeira - PI. 1049 ..........................