DECRETO N. 3.811, DE 14 DE JUNHO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Hans Peter Wirth e outros, imóvel situado no Município de Oswaldo Cruz, necessário à construção do Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, de Hans Peter Wirth e outros, terreno sem benfeitorias, com a área de 8.211,00 m² (oito mil, duzentos e onze metros quadrados) situado no município e comarca de Oswaldo Cruz, necessário à construção do Ginásio Estadual de Oswaldo Cruz, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n° 35.892-71, da Procuradoria Geral do Estado a saber: "Iniciam no ponto denominado "A" situado na intersecção dos alinhamentos da rua Marginal e Avenida 15 de Novembro; do ponto "A" pelo alinhamento da referida avenida, segue na distância de 138,50 metros até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita, segue na distância de 92,00 metros até encontrar o ponto "C", situado no alinhamento da rua 21 de Abril, confrontando este último lado com quem de direito; daí, pelo referido alinhamento, segue na distância de 41,00 metros até encontrar o ponto "D", intersecção alinhamento da rua 21 de Abril com a rua Marginal; do ponto "D" deflete à direita, pelo alinhamento da rua Marginal na distância de 137,00 metros até encontrar o ponto "A", início da presente descrição, abrangendo a área global de 8.211,00 metros quadrados".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua puplicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.