DECRETO N. 3.814, DE 14 DE JUNHO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do Clube das Mães, de São Carlos, imóvel com benfeitorias, situado naquele município, destinado à ampliação da Creche "Anita Costa"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação do Clube das Mães, entidade assistencial, sediada no município de São Carlos, imóvel com benfeitorias, com a área de 1.178,30 m² (mil cento e setenta e oito metros e trinta decímetros quadrados), situado no município e comarca de São Carlos, destinado à ampliação da Creche "Anita Costa", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 34.544|70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "A" que dista 2,90 metros da confluência das ruas Riachuelo e Major José Inácio; deste ponto segue pelo alinhamento predial da referida rua Major José Inácio na distância de 24,80 m (vinte e quatro metros e oitenta centímetros) até o ponto "B"; deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o Próprio Estadual na distância de 43,00 m (quarenta e três metros) até o ponto "C"; deste ponto deflete à direita e segue na distância de 27,50 metros (vinte e sete metros e cinquenta centímetros) com o mesmo confrontante até o ponto "D"; deste ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Riachuelo na distância de 40,10 metros ,quarenta metros e dez centímetros), até o ponto "E"; desse ponto deflete à direita com um chaofro de 4,00 m (quatro metros), até o ponto "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 1.178,30 m² (mil cento e setenta e oito metros e trinta decímetros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.