DECRETO N. 3.893, DE 24 DE JUNHO DE 1974

Dispõe sobre doações de materiais usados à Prefeitura Municipal de Gália

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE-3071/73, a doação à Prefeitura Municipal de Gália, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Departamento de Administração - Instituto de Menores de Iaras - Praça da Monção, 453 - Iaras (CAM-1325/73):
1 (uma) máquina de costura marca Elgin, número de fabricação .... P-l-1999 - Pl-0087 (item 1);
1 (uma) bomba para água, de 2», centrífuga, capacidade 5 HP, sem motor (item 5).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Rua Leão XIII 342 - Jardim São Bento - Garagem da Zona Norte (CAM-1275/73):
20 (vinte) tambores com capacidade de 200 litros, contendo óleo 20 (item 10);
20 (vinte) baldes com capacidade de 20 litros, contendo graxa para rolamento (item 11).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria  da Administração de Material - Av. Torres de Oliveira 368 (CAM-1400/73):
1 (uma) máquina de calcular manual, com 10 colunas, marca Famosa, n. de fabricação 14440 - PI-102423 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Hospital Geral de Mirandópolis (CAM 836|70):
3 (três) pás de peixe com cabo de madeira (item 16);
10 (dez) caixas com 12 carretéé
23 (vinte e três) pratinhos de louça, diversos (item 17);
10 (dez) dezenas de lápis de cores e marcas diversas (item 19);
50 (cinquenta) travessas ovais em porcelana (item 25).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo - Rua General Eugênio de Mello, 89-111 (CAM-802|72):
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI-107528 - 107539 (item 4). 
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Rua Santa Catarina, 685 - (CAM-90|74):  
5 (cinco) cadeiras de madeira - PI números: 42 090 - 89.882 42. 093 - 89.877 - 34.634 (item 1).  
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848 (CAM-493|73):  
1 (uma) mesa de madeira para escritório - PI-SF-11-214 (item 14);
2 (duas) mesas de madeira com 6 gavetas - PI-48 e SF-1072 (itens 20 e 30).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca Secretário da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 24 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A