DECRETO N. 3.900, DE 25 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG. n.c ll53|74, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo dos materiais usados (sucata), pertencentes
ao patrimônio de varias secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria do Trabalho e Administração
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Ministério Público do Estado
de fls. 4 (CAM-49|74);
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
de fls. 5 (CAM -53|74) - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
Instituto de Zootecnia (Posto de Suinocultura de Itapeva);
de fls 6|10 (CAM -58|74) - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;
de fls 11 (CAM-87|74) - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
Instituto de Zootecnia - Estação Experimental de
Pindamonhangaba;
de fls 12 (CAM -262|74) - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnica - Capital;
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Departamento de Edifícios e Obras
Públicas.
de fls. 13 e 14 (CAM.-54|74 e 241|74);
Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Divisão Regional de Araraquara - DR-4
de fls. 15 a 17 (CAM.-40|74);
Pertencentes à Secretaria da Educação.
de fls. 18 (CAM.-201|74) - Fundo Estadual de Construções Escolares;
de fls. 19 (CAM.-281|74) - Divisão Regional de Educação de Ribeirão Preto;
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública.
de fls. 23 (CAM.-79|74) - Instituto Médico Legal;
de fls. 24 e 25 (CAM.-90|74 e 125|74) - Divisão de Material do DADG;
Pertencentes à Secretaria da Promoção Social -
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Instituto de
Menores Dona Paulina de Souza Queiroz.
de fls. 26 (CAM-176|74);
Pertencentes à Secretaria da Saúde.
de fls. 27 (CAM-1173|72) - Instituto Adolfo Lutz;
de fls. 28 (CAM -59)74) - Hospital Emilio Ribas,
de fls. 29 (CAM-254|74) - Hospital "Cantidio de Moura Campos" Botucatu;
e de fls. 30|31 (CAM.-208|74) - Hospital Psiquiátrico Pinel.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto 1.683, de 6 de
junho de 1973, que doou ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, para uso na Fazenda São Roque, uma
motoniveladora marca P. Mulliken, ano 1.956 - PI. - 1969-C -
fabricação 402-12000.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca , Secretário da Promoção Social
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.