DECRETO N. 3.908, DE 26 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa do Orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n.° 3.097, de 28 de dezembro de
1973.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica incluído subelemento no quadro
"Despesa da Unidade Orçamentária, Discriminada por
Subelemento" - da Secretaria de Economia e Planejamento, constante do
Decreto n.° 3.097, de 28 de dezembro de 1973, na seguinte
conformidade:
3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes Cr$ 766.250
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1.° de janeiro de 1974.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de iunho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 26 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.