Dispõe sobre doações de materiais usados à Prefeitura Municipal de Nipoã

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuilções legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. - 2966-73, a doação à Prefeitura Municipal de Nipoã dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Departamento de Assistência ao Cooperativismo - Rua do Carmo, 88 (CAM.- 226-74):
1 (um) sofá de madeira compensada - PI.684 (ítem 6 ).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material do DADG - Rua Santa Catarina, nº 685 (CAM. - 15-74):
6 (seis) cadeiras de madeira comum - PI. - 53369-35418-49273-49288-49286 e 49248.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D.R.T. da Grande São Paulo -  Rua Gen. Eugênio de Mello, número 89-111 (CAM. 802-72):
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. 107540 e 107541 - (item 4).
Pertencente à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1.923 - (CAM. - 1479-73):
1 (uma) máquina de costura renner - PI. -GC -n.º 5305 (ítem 3).
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes - Rua Leão. XIII, n.º 342 - Jardim São Bento - Garagem da Zona Norte (CAM. 1275-73):
20 (vinte) tambores com capacidade de 200 litros, contendo graxa óleo 20 (ítem 10);
10 (dez) baterias de 6 volts H.D. (ítem 13):
10 (dez)  baterias de 6 volts com 15 placas (ítem 17);
10 (dez) baldes com capacidade de 200 litros - contendo graxa para rolamento (ítem 11).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAP - Rua Florêncio de Abreu, 848 (CAM. - 493-73);
2 (duas) mesas para escritório com 3 gavetas - PI. - SF- 21249 e SF - 1003 (ítem) 32.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 (CAM.
2 (dois) fichários de aço tipo Kardex - PI - n.º 594 e 595- (item 4)
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem revogadas dentro de trinta dias.
Artigo 3.º- O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,  28 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias - Secretário da Agrícultura
Antonio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio lima Júnior - Respondendo p/ expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aldar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de junho de 1974.
maria Angélica Gallazzi- Responsável pelo S.N.A.


No Artigo 1.º -
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material do DADG - Rua Santa Catarina 685
Onde se lê: Cam -15|74
Leia-se: Cam-230|74

Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Transportes (Cam 1275|73)
Onde se lê: 10 (dez) baldes com capacidade de 200 litros
Leia-se: 10 (dez) baldes com capacidade de 20 litros