DECRETO N. 3.942, DE 3 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de Pesquisas Tecnológicas um crédito de Cr$ 3.198.802,00 (três milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e dois cruzeiros), suprementar às dotações do seu orçamento vigente, com a inclusão do sub-elemento 3.2.4.6 - Juros de Empréstimos Externos.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:

 

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 3.198.802,00 (três milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e dois cruzeiros), permitirá ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas atender aos encargos do corrente exercício referentes às negociações feitas entre Governo do Estado e aquele Instituto e o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - BADESP, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Financiadora de Estudos e Projetos FTNEP, ao contrato assinado com a Mitsui & Co. Ltd., bem como ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 3.941, de 3 de julho de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.