DECRETO N. 3.946, DE 4 DE JULHO DE 1974
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, do Espólio de Benedito Botino,
imóvel situado no município de Jaboticabal,
necessário à construção do Instituto de
Educação «Aurelio Arrobas Martins»
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, do Espólio de Benedito Bottino,
terreno sem benfeitorias, com a área de 20.741,50 m² (vinte
mil, setecentos e quarenta e um metros e cinquenta decímetros
quadrados), situado no município e comarca de Jaboticabal,
necessário à construção do Instituto de
Educação «Aurélio Arrobas Martins» com
as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.° 39.521/72, da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: «Inicia no ponto «A» denominado em
planta anexa, localizado no alinhamento predial da rua Sete, a 3,00 m
(três metros) da intersecção deste alinhamento com
o da Rua Nove. Do ponto «A» segue em linha reta na
distância de 4,00 m (quatro metros), até o ponto
«B», situado no alinhamento predial da rua Nove, deste
ponto, deflete à direita e segue pelo referido alinhamento na
distância de 95,00 m (noventa e cinco metros), até o ponto
«C»; daí, deflete à direita segue
confrontando com quem de direito, na distância de 69,00 m
(sessenta e nove metros) até o ponto «D»;
daí, deflete à direita e segue em linha reta na
distância de 116,00 m (cento e dezesseis metros), até o
ponto «E»; daí, deflete à direita e segue em
linha reta na distância de 107,00 m (cento e sete metros),
até o ponto «F», confrontando do ponto
«D» a este último, com Arthur Verri Netto e outros;
do ponto «F», deflete à direita e segue pelo
alinhamento predial da rua Sete, na distância de 208,00 m
(duzentos e oito metros), até o ponto «A», origem da
presente descrição. encerrando uma área de
20.741,50 m² (vinte mil setecentos e quarenta e um metros e cinquenta
decímetros quadrados).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.