DECRETO N. 3.966, DE 5 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de José Bonifácio
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE -2065-73,
a doação à Preleitura Municipal de José
Bonifácio, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração
de Material da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública -
Divisão de Material - Rua Santa Catarina, 685 - CAM. - n.º
90-74:
4 (quatro) cadeiras de madeira - PI.-34830 - 90767 - 89770 e 89901 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - D.R.T. da Grande
são Paulo - Rua Gen. Eugênio de Mello, 82-111 - CAM. -
862-72:
3 (três) máquinas de somar marca Victor - PI-107548 - 107551 e 107552 (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Junta Comercial do
Estado de São Paulo - Rua Maria Antonia, 294 - CAM. - 1241-73:
50 (cinquenta) pastas Vetro-lateral, com 50 etiquetas e 30 guias Vetrolateral (item 1).
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Unidade Regional Polivalente - Rua Campos
Salles, 509 - Santo André - CAM. 532-72;
1 (uma) escrivaninha de madeira com 6 gavetas - PI.-DET-1251 (item 6);
4 (quatro) escrivaninhas para máquina com 3 gavetas PI.-DPI-198 e s|n. (item 1);
1 (uma) escrivaninha com 3 gavetas laterals e 1 central - PI.-STIC717 (item 8);
1 (uma) escrivaninha com 5 gavetas laterais e 1 central - P.-STIC2527 (item 9);
1 (uma) mesa com 7 gavetas para máquina (item 10);
3 (três) mesas com 5 gavetas - PI-STIC-2579 - DET-2907 e DET-3275 (item II);
1 (uma) máquina de escrever Underwood, número de
fabricação, 29219 com 240 espaços (item 12);
2 (duas) mesas com 6 gavetas - PI,-STIC-2791 e s/n. (itens 13 e 14);
3 (três) mesas com 3 gavetas - PI-DSP-0557 - STIC-736 - STIC696 (item 15);
1 (uma) mesa com 7 gavetas - PI-STIC-1871 (item 16).
Pertencente à Secretaria da Saúde - Laboratório
Farmacêutico da Coordenadoria de Saúde Mental - PSI - de
Franco da Rocha - CAM-100-72:
1 (uma) máquina de calcular Allen Walles, manual número de fabricação 1142015 - PI -1261.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Instituto
Biológico - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 1252 - CAM.-833-70
(Campinas):
1 (um) porta-chapéus em madeira envernizada - PI.-290 (Item 1);
50 (cinquenta) globos de vidro leitoso para lâmpadas (item 2).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 3.966, DE 5 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Preteitura Municipal de José Bonifácio
Retificação
Artigo 1.° - Fica autorizada .....................
Pertencentes à Secretaria da Fazenda ..............
Onde se lê:
CAM-302|72
Leia-se:
CAM-802|72
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração
Onde se lê:
4 (quatro) escrivaninhas para máquinas com 3 gavetas ................... (item 1);
Leia-se.
4 (quatro) escrivaninhas para máquinas com 3 gavetas .............................. (item 7);
Onde se lê:
1 (uma) escrivaninha com 5 gavetas laterais e 1 central - P-STIC-2527
Leia-se:
1 (uma) escrivaninha com 5 gavetas laterais e 1 central - PI.-STIC-2527
Pertencentes à Secretaria da Agricultura ...............
Onde se lê:
CAM-833|70
Leia-se:
CAM-883|70