DECRETO N. 3.969, DE 5 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre doação de veículo usado à Loja Maçônica "Eterno Segredo" São Carlos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do GG - 1226|74, a doação à Loja Maçônica "Eterno Segredo" - São Carlos - de um veículo usado - Ambulância - marca Ford - ano de fabricação 1964 - motor F10AA4SB - 61.616 - PI - 4908, pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Júnior Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 3.969, DE 5 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre doação de veículo usado à Loja Maçônica "Eterno Segredo", São Carlos

Retificação 

Onde se lê: Artigo 1.º - Fica autorizada............... motor F10AA4SB - 61.616
Leia-se: Artigo 1.º - Fica autorizada..................... motor F10AA4SB - 21 616