DECRETO N. 4.006, DE 15 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG. número
1301-74, a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo do Estado de
São Paulo, dos materiais usados (sucata), pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Secretaria da Fazenda:
de fls. 5 (CAM.-466-74) - AS.33 -
Seção de Material;
de fls. 6 (CAM.-426-74) - Delegacia
Regional Tributária de Araçatuba;
Secretaria da
Agricultura:
de fls. 7 (CAM.-235-74) - Divisão Regional
Agrícola de Ribeirão Preto;
Secretaria dos Transportes:
de fls. 8-9 (CAM.-364-74) - Departamento de
Estradas de Rodagem - DR-6 - Taubaté;
Secretaria da
Segurança Pública:
de fls. 10 (CAM.-390-74) -
Divisão de Material;
de fls. 11 (CAM.-372-74) - Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
de fls. 12 (CAM.-230-74) - Divisão de Material;
Secretaria da
Promoção Social:
de fls. 13 (CAM.-373-74) - Departamento
de Administração;
Secretaria do Trabalho e
Administração:
de fls. 14 (CAM.-346-74) - Unidade
Regional Polivalente de São José dos Campos;
Secretaria da Saúde:
de fls. 15 (CAM.-444-74) - Hospital
Psiquiátrico de Ribeirão Preto;
Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo:
de fls. 16 (CAM.-417-74) - Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST - Hotel Glória - Águas de
Lindóia;
de fls. 17 (CAM.-420-74) - Conselho Estadual de
Cultura;
Secretaria de Economia e Planejamento:
de fls. 18
(CAM.-379-74) - Garagem.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem e o
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias
procederão a baixa dos materiais pertencentes aos seus
patrimônios.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Flávio Prestes, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Lary Ramos Coutinbo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getulio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.