DECRETO N. 4.052, DE 23 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre alteração do Orçamento-Programa vigente do Instituto Oscar Freire, aprovado pelo Decreto n. 3.147, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente a seguir discriminada:

JUSTIFICATIVA
A presente alteração do orçamento vigente do Instituto Oscar Freire, remanejando recursos do subelemento de despesa 3.1.4.1 - Encargos Gerais para o subelemento 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros, no valor de Cr$ 40.000,00, objetiva o reforço da dotação consignada neste último, visando o atendimento de diversas despesas decorrentes da aquisição de passagens para professores do exterior instalação de serviços eletrônicos para tradução simultânea e contratação de tradutores especializados, para os Cursos" programados por aquela Autarquia para este 2.º semestre de 1974.
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.