DECRETO N. 4.068, DE 24 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Santa Adélia
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GG-1.279-73, a doação a Prefeitura Municipal de
Santa Adélia, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Agricultura, e declarados excedentes
pela DEMEX da Coordenadoria de Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Divisão Regional Agrícola de Bauru - (CAM n.º 854-70) - Av. Rodrigues Alves, 2.020 - Bauru.
1 (uma) máquina de escrever Royal n.º de fabricação 18-694938 (item 3);
1 (uma) máquina de escrever Remington, número E-2629 (item 10).
Divisão Regional de Campinas -- (CAM-56-74) - Av. Brasil, 2.340 - Campinas;
1 (um) arquivo de aço marca Remington Rand com 3 gavetas medindo 0,80 x 0,40 - DI-45506 (item 15);
1 (uma) máquina de somar e calcular, marca Inzodi, modelo M-8, fabricação 302933 - PI-67000 (item 23);
1 (uma) máquina de somar e calcular, marca Everest, modelo 25 fabricação 27606558 - PI-67001 (item 24);
1 (um) armário de madeira com 2 portas de correr, marca Kastrur (item 34).
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 4.068, DE 24 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Santa Adélia
Retificação
No Artigo 1.° -
Divisão Regional de Campinas
Onde se lê: 1 (um) arquivo de aço .............. DI-45506
Leia-se: 1 (um) arquivo de aço ....................... PI-45506.
Onde se lê: 1 (uma) máquina de somar e calcular fabricação 302933 ............
Leia-se: 1 (uma) máquina de somar e calcular fabricação 802935 ...