DECRETO N. 4.088, DE 25 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Santa Mercedes

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. - 539-74, a doação à Prefeitura Municipal de Santa Mercedes, dos materiais abaixo discriminadas, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária da Grande São Paulo (CAM. - 802-72):
2 (duas) máquinas de somar Victor - PI. - 107554 - 107566 (item 4).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística - Av. Cásper Líbero, 464 - Proc. CAM. - 382-73:
6 (seis) mesas - PI. - 1920 - 875 - 799 - 939 - 925 - 1618 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agrícola - Av. Brasil, 2340 - Campinas (CAM. - 56-74):
1 (uma) mesa escamoteável de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas, medindo 1,20 x 0,80 - PI. - 48454 - (item 12);
1 (um) porta vaso de madeira, medindo 1,60 x 0,32 x 0,32 - PI. 45507 - (item 17);
1 (uma) máquina de escrever portátil marca Royal com 70 espaços n. º de fabricação A-88-1068-417-P - PI. - 47966 (item 19).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.