DECRETO Nº 4.100, DE 26 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades aprovado pelo Decreto nº 3.134, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, um crédito de Cr$ 196.426,00 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e seis cruzeiros), suplementar à dotação do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente credito suplementar no valor de Cr$ 196.420,00 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e seis cruzeiros), se destina a cobrir despesas com pessoal credenciado cuja dotação inicial se revelou insuficiente.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 4.096, de 26 de julho de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.