DECRETO N. 4.104, DE 26 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Franca, aprovada pelo Decreto n. 3.123, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente a seguir discriminada:
Justificativa
A presente alteração do orçamento vigente da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, remanejando
recursos do subelemento 3.1.3.1 - Pessoal Credenciado para o subelemento
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros no valor de Cr$
30.000,00, objetiva o reforço da dotação
consignada neste último a dar condições
orçamentárias à Faculdade para cobertura de
despesas com bancas examinadoras de doutoramento e com conferencistas.
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento a
seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.