DECRETO N. 4.105, DE 26 DE JULHO DE 1974

Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971, na parte que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice, referência «38», ocupado por Ney José Nogueira Sales, como Mecânico - PE-III - Faixa II, referência «10», dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que dispõe sobre inclusão de Artífice, Artífice de Obras e Ajudantes de Artífice de Obras, nos Anexos do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem o Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970 fica retificado para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência «13».
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 1974.  
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.