DECRETO N. 4.105, DE 26 DE JULHO DE 1974
Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14 de maio de 1971, na parte que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice,
referência «38», ocupado por Ney José Nogueira
Sales, como Mecânico - PE-III - Faixa II, referência
«10», dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que
dispõe sobre inclusão de Artífice, Artífice
de Obras e Ajudantes de Artífice de Obras, nos Anexos do Decreto
de 17 de setembro de 1970, que aplicou aos cargos da Parte Especial do
Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem o Decreto-lei
Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970 fica retificado
para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário,
referência «13».
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste
decreto correrão à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.