DECRETO N. 4.113, DE 29 DE JULHO DE 1974

Aprova alterações no Decreto n. 3.208, de 14 de janeiro de 1974, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Saúde
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Saúde, aprovada pelo Decreto n. 3.208, de 14 de janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:


RESUMO E JUSTIFICATIVA
O presente remanejamento visa melhor adequar os recursos à programação do órgão.
Artigo 2.º - As despesas relativas às programações liberadas pelo artigo anterior deverão onerar as dotações da Administração Geral do Estado - Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa anual de 1974.
Parágrafo único - Para atender o disposto no artigo ficam alteradas as dotações orçamentárias da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973.


Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccanelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

                                                                                                  DECRETO N. 4.113, DE 29 DE JULHO DE 1974

Aprova alterações do Decreto n. 3.208, de 14 de janeiro de 1974 que dispõe so bre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Saúde

Retificação

Artigo 2.º -
Parágrafo único -
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: Programas Especiais
Onde se lê: Código: 14.67.03.00
Leia-se: Código: 04.67.03.00 


......................................................................Elemento ......   Categoria
......................................................................Econômico ..... Econômica
..........................................................................Cr$ .............. Sub-Categoria
.................................................................................................Econômia
...................................................................................................- Cr$
Especificação
Suplementa
Onde se lê:
Inversões Financeiras .................................8.000,00.................-
Diversas Inversões Financeiras..................................................-...................8.000,00
Leia-se:
Inversões Financeiras ..................................................................-..................8.000,00
Diversas Inversões Financeiras .................8.000,00.................-