DECRETO N. 4.143, DE 5 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre doação de veículos usados à Prefeitura de Bebedouro para uso do Museu de Armas e Veículos Motorizados "Eduardo Andréa Matarazzo"

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE. - 2.337|74, a doação à Prefeitura Municipal de Bebedouro, para uso do Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo" dos veículos usados, pertecentes ao patrimônio da Secretaria da Segurança Pública Corpo de Bombeiros -  Rua Martim Tenório, 130 e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
1 (um) caminhão Bombeiros marca Ward La France ano de fabricação 1951, motor 912377, chassis 59T2667 - PI.-136;
1 (um) caminhão Bombeiros marca Ward La France ano de fabricação 1951, motor GEA-10,5449 - chassis 59T2669 - PI.-137.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.