DECRETO N. 4.172, DE 7 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG-1.470-74, a doação a Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,como segue:
de folhas 6 - (Proc. CAM-503-74) - Secretaria da Justiça Administração Superior - Sede;
de folhas 7 - (Proc. CAM-846-70) - Secretaria da Agricultura Divisão Regional Agricola de São José do Rio Preto:
de folhas 8 - (Proc. CAM-848-70) - Secretaria da Agricultura Instituto de Zootecnia;
de folhas 9 - (Proc. CAM-883-70) - Secretaria da Agricultura Instituto Biológico,
de folhas 10 - (Proc. CAM-227-74) - Secretaria da Agricultura Administração Superior - Sede;
de folhas 11 - (Proc. CAM-486-74) - Secretaria da Agricultura Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Estação Experimental de Sertãozinho; de folhas 12 - (Proc. CAM-141-72) - Secretaria dos Serviços e Obras Publicas - Administração Superior - Sede;
de folhas 13 - (Proc. CAM-318-74) - Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
de folhas 14 - (Proc. CAM-391-74) - Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
de folha 15 a 39 - (Proc. CAM-421-74) - Secretaria dos Serviços   e Obras Públicas - Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
de folha 40 a 42 - (Proc. CAM-392-74) - Secretaria dos Serviços   e Obras Públicas - Departamento de Águas e Energia Elétrica,
de folhas 43 a 44 - (Proc. CAM-829-70) - Secretaria dos Transportes - Departamento Hidroviário;
de folhas 45 - (Proc. CAM-365-72) - Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Seccional de Polícia de Monte Aprazível;
de folhas 46 a 78 - (Proc. CAM-422-74) - Secretaria da Segurança  Pública - Delegacia de Polícia - Posto de Serviço da Zona Leste;
de folhas 79 - (Proc. CAM-531-74) - Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares;
de folhas 80 - (Proc. CAM-795-70) - Secretaria da Saúde - Hospital Aimóres;
de folhas 81 a 90 - (Proc. CAM-902-70) - Secretaria da Saúde Departamento Psiquiátrico II;
de folhas 91 a 93 - (Proc. CAM-914-70) - Secretaria da Saúde   Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
de folhas 94 - (Proc. CAM-253-74) - Secretaria da SaúdeHospital «Prof. Cantidio de Moura Campos»;
de folhas 95 a 97 - (Proc. CAM-412-74 e 516-74) - Secretaria da Saúde - Divisão Regional de Saúde de Araçatuba - DRS-9; de folhas 98 - (Proc. CAM-561-74) - Secretaria da Saúde   Laboratório Farmacêutico;
de folhas 99 - (Proc. CAM-841-71) - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Conselho Estadual de Cultura;
de folhas 100 a 102 - (Proc. CAM-351-74) - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Fomento de Urbanização e Melhorias das Estâncias FUMEST;
de folhas 103 - (Proc. CAM-494-74) - Casa Civil - Departamento de Administração - Divisão de Material.
Artigo 2.° - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Departamento Hidroviário e o Fomento de Urbanização e Melhorias das Estâncias - FUMEST, procederão as  baixas dos materiais pertencentes aos bens patrimônios.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , ficando sem efeito a doação do material constante de fls. 57 do CAM -1223-73 - Secretaria da Saúde - SUSAM - efetuada pelo Decreto n.° 3.002, de 12-12-73 e referente ao GG n.° 2.715-73.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Samuel Carlik, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicaao na Casa Civil, aos 7 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.