DECRETO N. 4.177, DE 8 DE AGOSTO DE 1974

Dá denominação ao prédio do Forum de Pinhal

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Dr. Fabiano Porto foi o primeiro Juiz de Direito da comarca de Pinhal, nos idos de 1892;
Considerando que o Dr. Fabiano Porto, no desempenho dessas funções, honrou e engrandeceu a magistratura paulista, pelos seus raros dotes de inteligência e caráter e pelo seu notável saber jurídico, prestando relevantes serviços à comunidade pinhalense;
Considerando que, em razão disso, o Dr. Fabiano Porto tornou-se credor da admiração do novo daquela cidade, que sempre teve nele um exemplo de amor e dedicação, não só ao trabalho, mas, também, à terra, a que, indissoluvelmente, se radicou;
Considerando que, por tudo isso, para cultuar a memória de tão ilustre figura, nada mais justo que o Forum que, durante muito tempo, foi palco de sua dignificante vida, ostente seu nome,
Decreta:
Artigo 1.° - O prédio do Forum da comarca de Pinhal passa a denominar -se «Dr. Fabiano Porto».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretária da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 8 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.