DECRETO N. 4.197, DE 9 DE AGOSTO DE 1974
Cria Distritos Policials e eleva a categoria de Delegacias de Policia de Municípios
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criados, na Região Policial da Grande São Paulo:
I - subordinados à Delegacia Seccional-Sul:
a) o 47.° Distrito Policial do Jardim São Luiz;
b) o 48.° Distrito Policial de Campo Grande;
II - subordinados à Delegacia Seccional-Leste:
a) o 44.° Distrito Policial de Guaianazes;
b) o 49.° Distrito Policial de São Mateus;
III - subordinado à Delegacia Seccional-Norte, o 45.° Distrito Policial de Vila Brasilândia;
IV - subordinado à Delegacia Seccional-Oeste, o 46.° Distrito Policial de Perus;
V - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Santo André,
os 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.° e 6.° Distritos
Policiais.
VI - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de São Bernardo
do Campo, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;
VII - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de São Caetano
do Sul, os 1.° e 2.° Distritos Policiais;
VIII - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Guarulhos , os
1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;
IX - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Osasco, os 1.°,
2.° e 3.° Distritos Policiais.
Artigo 2.° - Ficam criados, na Região Policial do Vale do Paraíba:
I - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de São
José dos Campos, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos
Policiais;
II - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Taubaté, os
1.° e 2.° Distritos Policiais.
Artigo 3.° - Ficam criados, na Região Policial de
Sorocaba, os 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais,
subordinados à Delegacia de Polícia desse
Município.
Artigo 4.° - Ficam criados, na Região Policial de Campinas:
I - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Campinas, os 1.°
2.° 3.° 4.°, 5.° e 6.° Distritos Policiais;
II - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Jundiaí, os
1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais;
III - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Piracicaba , os
1.° 2.° e 3.° Distritos Policiais.
Artigo 5.° - Ficam criados, na Região Policial de Ribeirão Preto:
I - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão
Preto, os 1.° 2.°, 3.° e 4.° Distritos Policiais;
II - subordinados à
Delegacia de Polícia do Município de Araraquara, os
1.° e 2.° Distritos Policiais.
Artigo 6.° - Ficam criados, na Região Policial de
Bauru, os 1.° e 2.° Distritos Policiais, subordinados à
Delegacia de Polícia desse Município.
Artigo 7.° - Ficam criados, na Região Policial de
São José do Rio Preto, os 1.°, 2.° e 3.°
Distritos Policiais, subordinados à Delegacia de Polícia
desse Município.
Artigo 8.° - Ficam criados, na Região Policial de
Araçatuba, os 1.° e 2.° Distritos Polidais, subordinados
à Delegacia de Polícia desse Município.
Artigo 9.° - Ficam criados, na Região Policial de
Marília, os 1.° e 2.° Distritos Policiais, subordinados
à Delegacia de Polícia desse Município.
Artigo 10 - As Delegacias de Mauá e Diadema passam a incluir-se entre as de 1.ª classe.
Artigo 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.