DECRETO N. 4.261, DE 15 DE AGOSTO DE 1974
Dispõe sobre a retificação do enquadramento da função de Artifice no Anexo II, do Decreto n. 52.579, de dezembro de 1970
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O
enquadramento da função de Artífice,
referência «22», desempenhada por Carmem Rodrigues
Figueira, como Costureira, referênda «5», dado pelo
Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, é retificado
para Alfaiate, referência «10».
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.
DECRETO N. 4.261, DE 15 DE AGOSTO DE 1974
Retificação
Na Ementa
Leia-se como segue e não como constou:
Dispõe sobre a retificação do enquadramento da
função de Artífice no Anexo II, do Decreto
n. 52.579 de 17 de dezembro de 1910.