DECRETO N. 4.308, DE 20 DE AGOSTO DE 1974

                                                        Revoga os Decretos ns. 3.089, de 21 de dezembro de 1973 e 3.816, de 14 de junho de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.° - Ficam revogados os Decretos ns. 3.089, de 21 de dezembro de 1973 e 3.816, de 14 de junho de 1974.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.