DECRETO N. 4.314, DE 20 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovada a alocação de recursos no total de Cr$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil cruzeiros), a unidade abaixo discriminada:

RESUMO E JUSTIFICATIVA
A presente suplementação visa dotar a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de recursos necessanos ao atendimento de obras, a aquisição de material e desapropriação de imóvel. 
Artigo 2.º - As despesas relativas às programações liberadas pelo artigo anterior deverão onerar as dotações da Administração Geral do Estado Serviços em Regime de Programação Especial - Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1974.
Parágrafo único - Para atender o disposto no artigo ficam alteradas as dotações orçamentárias da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973.

Artigo 3.º - Nos termos do parágrafo único, Artigo 4.º do Decreto n. 3.099, de 28 de dezembro de 1973, fica aprovada a Programação Orçamentária de Despesa do Estado conforme quadro anexo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo D.A.G.

DECRETO N. 4.314, DE 20 DE AGOSTO DE 1974

Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974

Retificação 

Programação Orçamentaria da Despesa do Estado
Órgão e Unidades Orçamentárias
Onde se lê - 0 - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo................
Leia-se: 10 - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo .................