DECRETO N. 4.388 DE 29 DE AGOSTO DE 1974
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica suplementada na importância de Cr$
50.000.00 (cincoenta mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente alteração do
Orçamento Programa vigente tem por objetivo permitir ao
interessado desenvolver pesquisas para elaboração do
Manual Sobre Ensino Pré-Primário e de
contribuição de melhoria, uma vez que os recursos
orçamentáris à conta do subelemento 3.1.3.1. -
Pessoal Credenciado não serão utilizados no presente
exercício
Artigo 2.° - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, a seguinte
dotação:
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.