DECRETO N. 4.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre revogação de relotação

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto s/n.° de 18 de maio de 1970, na parte que relotou d. Maria Thereza Speers Hayden, R.G. n.° 2.651.328, Escrituraria, efetiva, padrão 11-D. do Quadro da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para o da Secretaria da Justiça.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto corrrão à conta do orçamento programa vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 3 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.