DECRETO N. 4.418 DE 5 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Assistência Média ao Servidor Pública Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, um crédito de Cr$ 32.450.000,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento  vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto abservará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA 
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 32.450.000,00 (trinta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) visa ajustar vencimentos de pessoal nos termos da Lei Complementar n. 88 de 25 de abril de 1974, no valor de Cr$ 12.800.000.00 (doze milhões e oitocentos mil cruzeiros), bem como atender Convênios, Material de Consumo, Serviços de Unidade Pública e Encargos Gerais, propiciando assim condições da Autarquia atender sua programação.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 4.413, de 5 de setembro de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.