DECRETO N. 4.422, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre doação de material usados à Prefeitura Municipal de Jaci

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE.-2766-74, a doação a Prefeitura Municipal de Jaci, dos materiais abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pla DEMEX. da Coordenadoria da Admimsração de Material , da Secretaria do Trabalho e Administração, somo segue:
Pertencentes à Secretário de Economia e Planejamento - Departamento de Estatistica - Av. Casper Libero. 464 - CAM 382-73; 2 (duas) mesas médias com 5 e 4 gavetas - PI 807 e 994 (item 1).
Pertencentes a Secretaria do Trabalho e Admimstração - Coordenadoria da Admimstração de Material - Comissão Central de Compras - Rua Silvia, 110 - CAM 514-74: 1 (uma) máquina de escrever. manual, marca Olivetti, n de fabricação 725025 - PI - SF - 119562 (item 7); 1 (uma) máquina de somar, marca Victor, n. de fabricação 2210-300 - PI - SF - 117187 (item 13); 1 (uma) máquina de calcular com cursores, marca Odhner n. de fabricação 239-864145 - PI - SF - 102/23 item 13);
Pertencente ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE - Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Rua Paes Leme, 203 - CAM 796-74; 1 (uma) mesa para telefone - PI 3127 (item 18).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE -, procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 5 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
José Meiches. Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.