DECRETO N. 4.449, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Orlândia, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de uma quadra de esportes coberta

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de Orlândia, terreno sem benfeitorias, com área de 8.181,00 m² (dois mil, cento e oitenta e um metros quadrados) situado no município e comarca de Orlândia, necessário a construção de uma quadra de esportes coberta, no centro esportivo municipal já existente, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 42.831-74, da Procuradoria Gerald do Estado, a saber: «Inicia no ponto «A», denominado em planta anexa, que dista 60,80 m (oitenta metros e oitenta centimetros) da intersecção dos alinhamentos prediais da rua Doze e avenida Dez; deste ponto, seguem pelo alinhamento predial da rua Doze, na distância de 35,00 m (trinta e cinco metros), até o ponto «B»; deste ponto, defletem à drreita, e seguem pelo alinhamento predial da Avenida Marginal, na distância de 76,90 m (setenta e seis metros), até o ponto «C»; deste ponto, defletem a direita, e seguem por uma linha de divisa em comum, confrontando com Luiz Carlos Machado, na distância de 24,40 m (vinte e quatro metros e quarenta centímetros), até o ponto «D»; deste ponto, defletem a direita, e seguem por um alambrado, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Orlândia, na distância de 73,00 m (setenta e tres metros), até o ponto inidal «A», origem da presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e distâncias uma superficie de 8.181,00 metros quadrados».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.