DECRETO N. 4.456, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido um auxílio financeiro de Cr$ 800.000 (oitocentos mil cruzeiros) à Fundação Regional de Ensino Superior da Araquarense.
Artigo 2.° - O auxílio ora concedido será aplicado exclusivamente para a aquisição de equipamentos destinados à Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.
Artigo 3.° - A despesa com a execução deste decreto, correrá à conta do código 08.01.01 - Gabinete do Secretário e Assessorias - Categoria de Programação 60.11.00.00 - Conjunto de Atividades Centrais e Comuns - Categoria Econômica 4.3.4.4 - Entidades Privadas, do orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes 10 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.