DECRETO N. 4.462, DE 11 DE SETEMBRO DE 1974

Autoriza a doação de ambulâncias aos Municípios mencionados na relação que o integra

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO uso de suas atribuições legais e
Considerando as razões que motivaram o Projeto de lei n. 1974, convertido na Lei n. 214, de 23 de maio de 1974, que autonzou o Executivo a contrair empréstimo destinado a aquisição de 380 (trezentas e ta) ambulâncias;
Considerando que essa aquisição teve em vista dotar municípios reduzida capacidade financeira de viaturas indispensáveis para que possam assistência médica, principalmente as populações rurais, mediante o tran de doentes;
Considerando que o benefício é limitado a Municípios que tem população inferior a 15 000 (quinze mil) habitantes segundo o recenscamento de 1970;
Considerando, finalmente, que a medida envolve questão de inegável interesse social,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria da Saúde autorizada a proceder à entrega, a título de doação, nos termos da alínea «a» do inciso II, do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972 aos Prefeitos dos Municípios mencionados na relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, das ambulâncias identificadas pelos números de seus chassis, adquiridas, para esse fim com os recursos de que trata a Lei n. 214, de 23 de maio deste ano
Artigo 2.° - A entrega das ambulâncias será feita pela Coordenadoria de Saúde da Comunidade mediante termo de doação que constituirá o documento de propriedade hábil para o licenciamente da viatura
Artigo 3.º - Do termo de doação a que se refere o artigo anterior constará, obrigatoriamente o seguinte:
I - declaração do Prefeito de não possuir, o Município, em condições uso, ambulâncis destinada ao transporte de doentes principalmente da zona rural, nem destinação de recursos financeiros que lhe permitam sua aquisição;
II - compromisso de que a ambulância doada se destinará exclusivamente ao transporte de doentes;
III - obrigação de manter, permanentemente, a viatura, em boas condições de uso
Parágrafo único - As ambulâncias doadas em conformidade com este artigo não poderão ter seu uso cedido a terceiros, nem ser alienadas, dentro do prazo de cinco anos contado da data em que seja lavrado o termo de doação.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil aos 11 de setembro de 1974
Maria Angélica Galiazzi Responsável pela D.A.G.

Relação anexa ao Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974
I) - Todos os veículos possuem em comum, as seguintes características e acessórios:
CARACTERISTICAS:
Marca: Volkswagen
Tipo: Ambulancia
modelo: COD 8805
Ano: 1974
Grupo: S-4
Côr - Branco
ACESSÓRIOS:
Triangulo de segurança, macaco e bolsa de ferramentas composta de de calota e espiga para macaco, cintos de segurança extintor de incendio sobressalnte e catalogo de revisão
II) Municípios denatários e número de chassis de cada veículo:
1) - Prefeitura Municipal de Avai Ambulância chassis no BH 347506
2) - Prefeitura Municipal de Bocaina Ambulância chassis n.º 347506
3) - Prefeitura Municipal de Dois Córregos Ambulância chassis BH 347915
4) - Prefeitura Municipal de Duartina Ambulância chassis n.º
5) - Prefeitura Municipal de Getulina Ambulância chassis n.º
6) - Prefeitura Municipal de Guaiçara Ambulância chassis no 348132
7) - Prefeitura Municipal de Gualmbe Ambulancia - chassis n.o 348130
8) - Prefeitura Municipal de Guarantã Ambulância chassis n.o 348206
9) - Prefeitura Municipal de Iacanga Ambulância chassis n.o 348205
10) - Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê Ambulância 348287
11) - Prefeitura Mumcipal de Itapui - Ambulancia - chassis no 348311W
12) - Prefeitura Municipal de Julio Mesquita - Ambulancia - chassis   nc BH 348474
 13) - Prefeitura Mmncipal de Macatuba - Ambulancia - chassis   no BH 343487
14) - Prefeitura Municipal de Mineiros do Tiete - Ambulancia chassis n.o BH 348497
15) - Prefeitura Municipal de Piratinmga - Ambulancia - chassis  f BH 348842
16) - Prefeitura Municipal de Presidente Alves - Ambulancia chassis n.o BH 348855
17) - Prefeitura Municipal de Bady Bassit - Ambulancia - chassis  [BH 348925
18) - Prefeitura Municipal de Balsamo - Ambulancia - chassis n.o  f 349081
19) - Prefeitura Municipal de Catigua - Ambulancia - chassis n.o  t 349087
20) - Prefeitura Municipal de Cedral - Ambulancia - chassis n.o Hf 349118
21) - Prefeitura Municipal de Cosmorama - Ambulancia - chassis  iBH 349233
22) - Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste - Ambulancia  pas n.o BH 349545
23) - Prefeitura Municipal de Guapiagu - Ambulancia - chassis  n. BH 350128
24) - Prefeitura Municipal de Ibira - Ambulancia - chassis n.o 350157
25) - Prefeitura Municipal de Ixtem - Ambulancia - chassis n.o 350161
26) - Prefeitura Municipal de Itajobi - Ambulancia - chassis n.0 HN50413
27) - Prefeitura Mumcipal de Macaubai - Ambulancia - chassis BH 350593
28) - Prefeitura Municipal de Mendiano - Ambulancia - chassis BH 350676
29) - Prefeitura Municipal de Monções - Ambulancia - chassis n.o fc35075S
30) - Prefeitura Municipal de Neves Paulista - Ambulancia - chassis n. BH 350767
31) - Prefeitura Municipal de Nhandeara - Ambulancia - chassis BH 350792
32) - Prefeitura Municipal de Nova Granada - Ambulancia - Chassis n. BH 350906
33) - Prefeitura Municipal de Onda Verde - Ambulancia - chassis  pH 350967
34) - Prefeitura Mumcipal de Palestina - Ambulancia - chassis BH 350976
35) - prefeitura Municipal de Palmares paulista - Ambulancia -.  chassis n.° BH 351018
36) - Prefeitura Municipal de Pindorama - Ambulancia - chassis BH 351019
37) - prefeitura Municipal de Poloni - Ambulancia - chassis n.°  I 351086
38) - Prefeitura Municipal de Santa Adfelia - Ambulancia - chassis BH 351097
39) - Prefeitura Municipal de Uchoa - Ambulancia _ chassis n.° BH 351124
40) - Prefeitura Municipal de Valejitim Gentil - Ambulancia  chassis n° 351162
41) - Prefeitura Municipal de lepe -r Ambulancia - chassis n.° 351232
42) - Prefeitura Municipal de Indiaria"-' Ambulancia - chassis a.0  pl243
43) - Prefeitura Municipal de Inubfa Paulista - Ambulancia  chassis n. BH 351261
44) - Prefeitura Mumcipal de Irapum - Ambul&neia - chassis n.°   351329
45) - Prefeitura Municipal de Panorama - Ambulância - chassis n.º EH 351356
46) - Prefeitura Municipal de Parapuã - Ambulância - chassis n.° EH 351358
47) - Prefeitura Municipal de Paulicéia - Ambulância - chassis n.° EH 351369
48) - Prefeitura Municipal de Regente Feijó - Ambulância - chassis n.° EH 351402.
49) - Prefeitura Municipal de Rinópolis - Ambulância - chassis n.° EH 351445
50) - Prefeitura Municipal de Santa Mercedes - Ambulância chassis n.° EH 351490