DECRETO N. 4.491, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre o provimento de cargos na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos parágrafos 3.°, item 4, e 4.° do Artigo 9.°, do Decreto-lei no 4 de 6 de março de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a efetuar o provimento aos seguintes cargos, respeitado o "caput" do Artigo 9.°, do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969:
I - 4 (quatro) de Assistente de Direção III- Ref. "CD-11";
II - 2 (dois) de Assistente de Direção II - Ref."CD-10" e
III - 1 (um) de Assistente de Direção I Ref. "CD-8"
Artigo 2.° - Os cargos de Assistentes de Direção da Tabela I, do Quadro da Secretaria de Cultura Esportes e Turismo, para os quais é exigida a habilitação profissional de Técnico de Administração, são destinados, na seguinte conformidade, as unidades adiante indicadas:
I - No Gabinete do Secretário:
a) - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. "CD-11"
b) - 1 (um) de Assistente de Direção II - Ref. "CD-10"
II - Na Coordenadoria do Patrimônio Cultural - Administração da Coordenadoria do Patrimônio Cultural:
a) - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
III - Na Coordenadoria de Esportes e Recreaçaõ - Administração da Coordenadoria de Esportes e Recreação: 
a) - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11».
IV - Na Coordenadoria de Turismo - Administração da Coordenadoria de Turismo:
a) - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
V - No Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (CONDEPHAAT):
a) - 2 (dois) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
b) - 1 (um) de Assistente de Direçaõ II - Ref. «CD-10» e
c) - 1 (um) de Assistente de Direção 1 - Ref. «CD-8»
Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Pedro de Magalhães, Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 13 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.