DECRETO N. 4.510, DE 18 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aprovada a alocação de
recursos no total de Cr$ 934.479,00 (novecentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e nove cruzeiros) à unidade abaixo
discriminada:
RESUMO E JUSTIFICATIVA
O presente crédito visa atender á
construção e instalação de um centro de
Xenodiagnostico ligado ao instituto de Cardiologia.
Artigo 2.º - As
despesas relativas às programações liberadas pelo
artigo anterior deverão onerar as dotações da
Administração Geral do Estado - Serviços em Regime
de Programação Especial - Código 21.04 do
Orçamento Programa Anual de 1974.
Parágrafo único -
Para atender o disposto no artigo ficam alteradas as
dotações orçamentárias da Lei n. 183, de 10
de dezembro de 1973.
Artigo 3.º - Nos
termos do parágrafo único, Artigo 4.º do Decreto n.
3.099, de 28 de dezembro de 1978, fica aprovada a
Programação Orçamentária de Despesa do
Estado conforme quadro anexo.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes 18 de Setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de Setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.
