Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, várias áreas de terra localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessárias à construção da "Via Norte".

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.° e 6.° do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do art. 2.° do Decreto n. 4.355, de 27 de agosto de 1974, por via amigável ou judicial várias áreas de terra, abrangendo o total de 11.641.768,88 m² (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito decímetros quadrados), pertencentes a quem de direito, localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, destinadas à construção da rodovia denominada "Via Norte", de acordo com o projeto aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e com as plantas e memoriais descritivos constantes dos autos n.°s: 140.943|DER|71 e 147.751|DER|73, sendo o estaqueamento e situação dessas áreas discriminados da seguinte maneira: da estaca 75 a 113 planta n. 21.652; da estaca 113 a 146 + 2,23 m - planta n. 19.568; da estaca 247 + 1,412 m a 270 - planta n. 19.571; da estaca 270 a 370 - planta n. 19.574; da estaca 370 a 450 - planta n. 19.573; da estaca 450 a 550 - planta n. 19.574 da estaca 550 a 655 - planta n. 19.575; da estaca 655 a 755 - planta n. 19.576; da estaca 755 a 848 - planta n. 19.577; da estaca 848 a 938 - planta n. 19.578; da estaca 938 a 1.044 - planta n. 19.579; da estaca 1.044 a 1.147 - planta n. 19.580; da estaca 1.147 a 1.165 + 5,40 m - planta n. 21.655; da estaca 82 a 193 - planta n. 19.582; da estaca 193 a 274 - planta n. 19.583; da estaca 274 a 348 - planta n. 19.584; da estaca 348 a 455 - planta n. 19.585; da estaca 445 a 535 - planta n. 25.692; da estaca 535 a 625 - planta n. 25.693; da estaca 625 a 718 planta n. 21.616, da esatca 718 a 780 - planta n. 21.617; da estaca 780 a 840 - planta n. 21.618; da estaca 840 a 930 - planta n. 21.653; da estaca 930 a 953 + 0,71 m - planta n. 21.620; da estaca 120 a 200 - planta n. 21.621; da estaca 2OO a 290 - planta n. 21.654; da estaca 290 a 360 - planta n. 21.623; da estaca 360 a 450 - planta n. 21.624; da estaca 450 a 500 - planta n. 21.625; da estaca 0 + 10,00 m a 105 - planta n. 21.626; da estaca 105 a 205 - planta n. 21.627; da estaca 205 a 300 - planta n. 21.628; da estaca 300 a 400 - planta n. 21.629; da estaca 400 a 500 - planta n. 21.630; da estaca 500 a 600 - planta n. 21.656; da estaca 0 a 100 - planta n. 21.657; da estaca 100 a 149 + 13,05 m - planta n. 21.633 - da estaca 20 a 90 - planta n. 21.634; da estaca 90 a 200 - planta n. 21.644; da estaca 200 a 294 - planta n. 21.635; da estaca 294 a 350 - planta n. 21.645; da estaca 350 a 460 - planta n. 21.637; da estaca n. 460 a 540 - planta n. 21.638; da estaca 540 a 612 - planta n. 21.639; da estaca 612 a 720 - planta n. 21.640; da estaca 720 a 725 + 15,33 m - planta n. 21.641; da estaca 795 a 896 - planta n. 21.642; da estaca 896 a 955 - planta n. 21.643; da estaca 955 a 983 - planta n. 21.649 - da estaca 983 a 1.060 - planta n. 21.650; da estaca 1.060 a 1.102 + 6,68 m planta n. 21.651.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta da verba própria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.