DECRETO N. 4.544, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 43 § 1.º, inciso III, da Lei Federal n. 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá um crédito de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) suplementar as dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar na Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, destina-se a atender despesas com material de consumo, subvenção ao Diretório Acadêmico, bolsas de estudo e ressarcimento de gastos com d 1IA de São José dos Campos, oferecendo recursos provenientes de economia orçamentária em outros elementos ou subelementos.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução das seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.