DECRETO N. 4.547, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto Oscar Freire

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto Oscar Freire, um crédito de Cr$ 368.109,00 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e nove cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar, no valor de Cr$ 368.109,00 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e nove cruzeiros), visa atender ao reajuste de vencimentos dos servidores da autarquia, concedido através dos Decretos ns 3.660 e 3.978 de 15 de maio de 1974 e 8 de julho de 1974, respectivamente.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 4.538, de 20 de setembro de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.