DECRETO N. 4.549, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas um crédito de Cr$ 17.596.591,00 (dezessete
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e
um cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:


JUSTIFICATIVA
O presente crédito suplementar no valor de Cr$ 17.596.591,00,
destina-se a reforçar o orçamento do Instituto de
Pesquisas Teenológicas, principalmente face ao aumento de
vencimentos de pessoal e correspondentes reflexos.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Decreto n. 4.541, de 20 de setembro
de 1974.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 20 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.