DECRETO N. 4.555, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974

Constitui Grupo de Trabalho

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica constituido Grupo de Trabalho para, no prazo do trinta (30) dia contados de sua instalação, elabora Plano Diretor de Medicamentos para o Estado de São Paulo, bem como a estruturação e implantação de Sis- tema Estadual de Assistência Farmacêutica, tendo como órgão central a Fundação para o Remédio Popular, de acordo com diretrizes fixadas pela Central de Medicamentos, para composição do Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica.
Artigo 2.° - O Grupo de Trabalho será constituido pelos seguintes membros: Dr. Otto Guilherme Bier, Coordenador da CST, da Secretaria de Estado da Saúde, Prof. Tharcillo A. Neubern de Toledo Superintendente da Fundação para o Remédio Popular, Dra. Jandyra Planet do Amaral, Diretora Técnica do Instituto Butantã, e Prof. Dr. Roberto Wasicky, Representante da Faculdade de Ciências Farmaceuticas da Universidade de São Paulo.
Artigo 3.o - O Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar o pessoal que for necessário ao desenvolvimento de suas atividades, devendo contar com a colaboração da Central de Medicamentos da Organização Panamericana da Saúde , a seu critério, de outros organismos e técnicos especializados.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Getulio Lima Junior, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.